Pela primeira vez na história, a ONU declara o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas da África como o mais grave crime contra a humanidade. A decisão foi tomada depois de a aprovação de uma resolução apresentada por Gana e que teve o apoio do Brasil e um total de 123 países.
A resolução teve 52 abstenções – muitos deles europeus e os principais responsáveis pelo tráfico negreiro. Apenas três países votaram contra: Estados Unidos, Israel e Argentina.
A medida abre o caminho legal para que governos e grupos inteiros articulem pedidos de reparação e movimentos para debater uma nova relação entre ex-colônias e países europeus.
Além do reconhecimento do crime, a resolução pede que governos considerem pedir desculpas pelo tráfico de escravos e que contribuam para um eventual fundo de reparações.
A questão financeira é um dos principais obstáculos do debate, diante da rejeição dos europeus de se comprometer com qualquer erro do passado.
O governo de Gana, porém, insiste que o dinheiro iria para fundos educacionais e outros mecanismos de compensação.
A medida foi comemorado pelo movimento negro brasileiro, que pressionou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva a apoiar o projeto.
Nos últimos dias, organizações do movimento negro, como a Coalizão Negra por Direitos e o Instituto de Referência Negra Peregum, realizaram uma agenda de incidência política em apoio à iniciativa do governo de Gana junto às Nações Unidas. A mobilização incluiu reuniões e interlocução com diferentes órgãos do Estado brasileiro.
Para Vanessa Nascimento, diretora institucional do Instituto de Referência Negra Peregum, o reconhecimento aprovado pela ONU contribui para qualificar o debate internacional sobre os efeitos da escravidão. “A escravidão não foi apenas um capítulo do passado, mas um sistema estruturado de desumanização, violência e exploração que moldou a formação do mundo moderno e segue produzindo desigualdades até hoje”, disse.
Sua esperança é de que a resolução também possa influenciar o debate internacional sobre políticas de reparação e ampliar a discussão sobre medidas de enfrentamento ao racismo estrutural em diferentes países.
Durante 300 anos, até 15 milhões de pessoas foram obrigadas a deixar o continente africano, sequestrados e transportados para trabalhar de forma forçada nas Américas. Pelo menos 2 milhões morreram no caminho.
