Por Chico Alves
A Proposta de Emenda Constitucional que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e templos de qualquer religião foi aprovada na comissão especial por unanimidade, em votação simbólica. Agora, será avaliada em plenário.
O relatório do deputado Fernando Máximo (União–RO) teve apoio dos governistas, que nos bastidores dizem apoiar o texto mesmo discordando dele, por considerar que a aprovação é certa: 336 deputados assinaram a PEC em março de 2023, ou seja, mais da metade da Câmara.
A versão aprovada proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. O texto ainda prevê que não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas. Isso já constava do texto original do deputado Marcelo Crivella (Republicanos–RJ).
A principal novidade do texto é a isenção para tributações indiretas, como o imposto embutido na energia elétrica utilizada pela igreja ou no material de construção para o templo. O sistema imunidade tributária funcionará através da devolução de tributos pagos pelas entidades religiosas.
Os valores serão devolvidos por meio de créditos tributários, depositados em conta-corrente. As regras, no entanto, serão estabelecidas em uma lei complementar posteriormente.
Atualmente, a Constituição já proíbe o poder público de cobrar impostos de igrejas. No entanto, a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades.
Evangélicos progressistas contra PEC
Ouvidos pelo portal ICL Notícias, líderes evangélicos progressistas criticaram duramente a PEC.
“Isso é totalmente absurdo. Igrejas que realmente fazem trabalhos sérios não se opõem ao pagamento de impostos”, diz a pastora luterana Romi Bencke, secretária geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil. “Até porque, o Estado precisa arrecadar para ter políticas públicas de qualidade. É vergonhoso que um trabalhador que luta anos para construir sua casinha tenha que pagar imposto e templos religiosos, não”.
Além disso, ela garante que os templos realmente beneficiados serão as mega-igrejas. “Embora a PEC fale genericamente em templos religiosos, quem se beneficia são os que têm poder de lobby”, garante.
Para Romi Bencke, as casas terapêuticas que serão beneficiadas pela medida deveriam, antes, passar por uma fiscalização.
“O Conselho Federal de Psicologia tem estudos bem sérios em relação às práticas de tortura e exploração das pessoas internas praticadas por algumas destas casas”, acusa.
O pastor batista Levi Araújo, ativista pelos direitos humanos, é outro que lamenta o avanço da PEC. “Eu já criticava o voto evangélico em que o pessoal tenta transformar o púlpito em palanque eleitoral e o local de ovelhas em curral eleitoral”, recorda.
“Há muito tempo denuncio esse absurdo de trocar voto por Kombi para levar as pessoas à igreja, trocar voto para poder levantar um puxadinho da igreja. Ainda eram problemas muito menores, mas apontavam para isso que hoje invade dessa maneira: assaltam o orçamento nacional. É muito sério isso”.
PEC distorce isonomia
Pastora da Assembleia de Deus, socióloga e vereadora em Goiânia pelo PSDB, Aava Santiago ficou conhecida nacionalmente pelo apoio entusiasmado que deu a Lula, na eleição de 2022, mesmo sendo de uma legenda antagônica. Ela também discorda da proposta de emenda.
“O problema da PEC é que amplia as isenções a outras iniciativas de cunho religioso que não são só os templos. Estou falando da rádio, da faculdade que pertencem a uma igreja, um seminário de teologia e outras fontes que são enxergados como fontes de recursos. Essa proposta cria condições desiguais de mercado. Pense que uma emissora de rádio que seja ligada a uma igreja e passa a ter benefícios tributários que outras emissoras de rádio não têm. Isso cria uma distorção mesmo no fator da isonomia”, explica Aava.
Além disso, a vereadora assinala que, como estratégia política de aproximação de evangélicos, é absolutamente equivocada. “Você vai privilegiar uma casta dominante, não do ponto de vista numérico, mas econômico, que não corresponde à grande maioria de pastores e lideranças religiosas ou padres e assim por diante”, afirma a vereadora.
“Serão beneficiados os proprietários de televisões, faculdades. Alguns deles fizeram inclusive fortuna com isso e estão absolutamente desconectados da realidade do que é a igreja hoje, formada majoritariamente por pessoas periféricas, de classe média baixa. Então, em matéria de aceno ao eleitorado evangélico, é insuficiente e é contraproducente, porque, na verdade, vai contribuir para o enriquecimento de grupos econômicos já estabelecidos e isso não chega na base nem do ponto de vista da isenção”.
Tiro no pé
O pastor pentecostal Eliel Batista também acredita que a emenda constitucional enriquecerá os pastores que já são ricos, e que o povo vai continuar sem ser alcançado. “Os pastores pobres, continuarão fazendo o serviço sem nenhum benefício”
“A Universal por exemplo, ela presta serviço para ela mesma: tem marcenaria que fabrica os próprios bancos, tem construtora para fazer as próprias obras. Porque ela tem tentáculos em todos os lugares. A maioria dos pastores evangélicos no Brasil vende sorvete eu estou óbvio que estou restringindo mas só como exemplo vende sorvete durante o dia pra complementar a renda e poder cuidar do povo à noite. É um recorte muito fino dos que serão beneficiados e esses caras mais pobres não serão alcançados. É lamentável isso e o governo, pra mim, está dando um tiro no pé”.
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