A adoção de uma chamada “taxa Zucman”, um imposto mínimo sobre as fortunas de super-ricos em sete países da América Latina, poderia gerar cerca de US$ 24 bilhões por ano (aproximadamente R$ 123,9 bilhões), segundo estudo divulgado na terça-feira (14). A proposta atingiria um universo restrito de cerca de 3.000 indivíduos com patrimônio superior a US$ 100 milhões.
O levantamento considera Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai e sugere a criação de um piso tributário de 2% sobre grandes fortunas. Em um cenário mais ambicioso, com alíquota de 3%, a arrecadação poderia chegar a US$ 36 bilhões anuais.
O estudo insere a proposta em um contexto mais amplo de desigualdade persistente na América Latina, região que figura entre as mais desiguais do mundo. Segundo o relatório, a estrutura tributária atual contribui para a manutenção dessa disparidade, já que os indivíduos mais ricos pagariam proporcionalmente menos impostos do que a maior parte da população.
O estudo foi elaborado por Vicente Silva, assessor sênior do Observatório Fiscal Internacional, instituição responsável pela pesquisa. “A desigualdade na América Latina não vai se corrigir sozinha: precisamos de um imposto mínimo sobre as grandes fortunas”, afirmou.
O autor do estudo afirma que o objetivo da proposta não é ideológico, mas fiscal e distributivo, diante da necessidade de ampliar receitas públicas em um cenário de restrição orçamentária e aumento do custo de vida.
O relatório foi encomendado pelo Brasil e integra um conjunto de análises sobre tributação de grandes fortunas na América Latina.
Além disso, a proposta dialoga com trabalhos do economista Gabriel Zucman, que é uma das principais referências internacionais no tema e participou de discussões mais amplas sobre o chamado “imposto mínimo global” sobre super-ricos.
Tributação regressiva no topo da pirâmide
A análise aponta que o 1% mais rico da população estaria sujeito a uma carga tributária efetiva inferior à enfrentada por segmentos de renda mais baixa. Em alguns casos, segundo o estudo, a tributação dos super-ricos seria cerca de metade da média paga pela população.
O diagnóstico também destaca o crescimento acelerado da riqueza extrema. Nos últimos 25 anos, o patrimônio de bilionários teria se multiplicado por seis, intensificando o debate sobre a progressividade dos sistemas tributários na região.
Proposta mira base reduzida de contribuintes
Apesar do impacto potencial em termos de arrecadação, a medida atingiria um grupo extremamente reduzido dentro da população total dos países analisados, estimada em cerca de 500 milhões de pessoas. A concentração da cobrança em aproximadamente 3.000 indivíduos é um dos pontos centrais do desenho da proposta.
Para os defensores da iniciativa, a medida busca corrigir distorções no topo da distribuição de renda e garantir maior contribuição proporcional dos indivíduos de maior capacidade econômica.
Debate político e resistência à implementação
A proposta enfrenta resistência política em diferentes países da região, onde a tributação de grandes fortunas é historicamente um tema sensível. Ainda assim, seus defensores argumentam que há espaço técnico para implementação, e que o principal obstáculo seria político.
Segundo a avaliação dos pesquisadores envolvidos, narrativas contrárias à taxação de alta renda ainda exercem forte influência no debate público, incluindo a ideia de que cortes de impostos para os mais ricos impulsionariam o crescimento econômico — tese contestada por estudos acadêmicos citados no relatório.
Experiência internacional e discussão no G20
O debate ganhou força também em fóruns internacionais. Durante sua presidência no G20 (grupo das vinte nações mais ricas do mundo), o Brasil defendeu a criação de um imposto global sobre grandes fortunas, encomendando estudos sobre o tema e colocando a proposta em discussão entre as principais economias do mundo.
A ideia apresentada envolve uma taxação de 2% sobre patrimônios acima de US$ 1 bilhão em escala global, com potencial de arrecadação estimado entre US$ 200 bilhões e US$ 250 bilhões por ano.
Embora não tenha avançado como decisão vinculante, o grupo das maiores economias do mundo reconheceu a necessidade de cooperação para garantir maior efetividade na tributação de indivíduos de altíssimo patrimônio.
Argumento central
Defensores da proposta afirmam que, apesar do elevado retorno sobre a riqueza — estimado em torno de 8% ao ano —, a contribuição tributária dos super-ricos permanece proporcionalmente baixa. Nesse cenário, um imposto mínimo de 2% teria impacto limitado sobre o crescimento patrimonial, mas efeito relevante sobre a arrecadação pública.
A discussão segue aberta, dividindo economistas, formuladores de políticas públicas e setores empresariais, especialmente em torno da viabilidade política e dos efeitos de competitividade fiscal entre países.
