Golpistas têm utilizado esquemas online para enganar microempreendedores individuais (MEIs). O alerta é do Sebrae, que orienta a ter cautela com sites falsos ou mensagens via SMS ou WhatsApp.
De acordo com o Sebrae, os MEIs devem sempre verificar a veracidade da cobranças antes de efetuar pagamentos, evitar clicar em links de e-mails ou mensagens WhatsApp de remetentes desconhecidos e não informar dados pessoais e bancários.
Confira os cinco golpes mais comuns detectados pelo Sebrae.
1. Sites falsos para abertura do MEI
Golpistas criam páginas simulando o site oficial do governo federal para MEIs e induzem as vítimas a pagarem uma taxa, embora seja gratuito a abertura de empresas no Portal do Empreendedor.
A analista de negócios do Sebrae, Pollyana Dietz, alerta a legalidade de alguns empresas prestadoras deste tipo de serviço.
“Existem ainda empresas que fornecem esse serviço pago, de assistência, pelo site oficial. Isso não é ilegal, mas dá para fazer sozinho no Portal do Empreendedor. O CNPJ sai na hora”, adverte.
O Sebrae orienta a verificação de segurança e observar se há presença de um cadeado antes do endereço e se ele termina com gov.br. Isso identifica se um site é seguro ou é oficial do governo.
2. Boletos de cobranças indevidas
Golpistas emitem boletos falsos do DAS do Simples Nacional, documento de arrecadação obrigatório que dá direito também a benefícios aos microempreendedores individuais.
Páginas falsas se aproveitam e imitam o logotipo do Simples Nacional para conquistar a credibilidade das vítimas, ressalta a analista do Sebrae.
“Eles copiam o logotipo do Simples Nacional, colocam uma linguagem bem técnica e as pessoas acham que é verdadeira. Acabam clicando e fazendo o pagamento”, ensina.
Segundo especialista em análises do Sebrae, estelionatários enviam boletos falsos por e-mail e WhatsApp, de cobranças de dívidas que não existem. A recomendação é de não responder, não clicar em nenhum link, não se relacionar com essas mensagens.
“O MEI deve entrar com o seu CPF no site oficial para confirmar se tem débitos em aberto”, pontua Pollyana.
A emissão do DAS pode ser feita de várias formas pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI. Os pagamentos podem ser efetuados via boleto, Pix e débito automático, por exemplo.
3. Correção no DASN
O golpe consiste no pedido de correções na Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN SIMEI) por e-mail. O DASN é o documento que declara o valor do faturamento do microempreendedor e dever ser preenchido e entregue até o último dia de maio, anualmente, no Portal do Empreendedor.
O alerta é para links e anexos maliciosos, podendo infectar o computador, que se encontram junto às solicitações por e-mail, destaca Pollyana.
“A Receita Federal não manda nada por e-mail sem consentimento do contribuinte. Tudo é feito pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)”, diz.
4. Empréstimos irrecusáveis
O Sebrae informa que golpistas tem oferecido empréstimos e linhas de crédito atraentes via e-mail, ligação, WhatsApp, SMS e redes sociais ao microempreendedor com promessas de juros baixos.
Segundo a analista do Sebrae, ao aceitar a proposta, a vítima informa seus dados pessoais aos golpistas para realização do empréstimo e, em alguns casos, é conduzida a pagar uma quantia para liberar os supostos valores.
5. Renegociação de dívidas
Estelionatários oferecem renegociação via Pix aos endividados. Entram em contato para fornecer condições facilitadas para renegociação de dívidas, inclusive com pagamento via Pix.
O aviso é para não clicar em links e não fornecer dados pessoais, já que a renegociação oficial é feita no Portal do Simples Nacional ou Portal Regularize para dívidas em Dívida Ativa da União.
- Microempreendedores podem ter dívidas com a Receita Federal, incluindo DAS atrasados e multas, geridas pelo órgão. As condições de pagamento podem ser verificadas no Portal do Simples Nacional.
- Já os endividados com débitos em Dívida Ativa da União, quando o valor não pago à Receita Federal é cobrado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), podem renegociar essas dívidas pelo Portal Regularize.
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