O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje a quebra dos sigilos telemático, telefônico, fiscal e bancário do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. A decisão contraria a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, que já analisava os conteúdos sigilosos.
Nunes Marques alegou que as razões para a quebra dos sigilos de Silvinei Vasques não foram devidamente fundamentadas pela CPMI. A decisão do magistrado foi em caráter liminar e monocrático, podendo ser derrubada pelos demais membros do próprio Supremo.
“Não há prévia definição do escopo específico para a quebra do sigilo, medida que se afigura ampla e genérica, a alcançar todo o conteúdo das informações bancárias, fiscais, telefônicas e telemáticas privadas”, argumentou o ministro.
Segundo o magistrado, os aparelhos celulares hoje concentram enorme quantidade de dados sensíveis e pessoais e de terceiros que, a princípio, não apresentariam interesse para investigações no âmbito do parlamento.
“O Tribunal vem enfatizando a necessidade da quebra ser proporcional ao fim a que se destina, sendo vedada a concessão de indiscriminada devassa da vida privada do investigado”, afirmou Marques.
O ministro argumentou ainda que o escopo da CPMI não abarcaria os atos golpistas ocorridos antes do 8 de janeiro. A CPMI, no entanto, ao aprovar o plano de trabalho, definiu que as investigações deviam abarcar fatos ocorridos a partir do segundo turno das eleições de 2022.
ELEIÇÕES 2022
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), sob gestão do ex-diretor-geral Silvinei Vasques, é acusada de tentar interferir na eleição presidencial do dia 30 de outubro de 2022 devido ao aumento da fiscalização em locais onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais votos no primeiro turno. O ex-diretor nega as acusações.
Silvinei Vasques foi ouvido pela CPMI em 20 de junho. No início de agosto, ele foi preso suspeito de tentar interferir nas eleições. A relatora da Comissão, senadora Eliziane Gama, chegou a pedir a reconvocação do ex-diretor argumentando que ele mentiu durante depoimento no Congresso.
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