O ex-deputado Daniel Silveira não pagou multa de 175 salários mínimos; defesa alega falta de renda
Tribunal respondeu não ter informações sobre eventos internacionais que tiveram a presença dos integrantes do órgão
AGU argumentou que havia conflito de interesses, mas ministro afirmou que não compete ao STF analisar questão
Acusados foram presos na Operação Última Milha, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (11)
Ministro Edson Fachin se reuniu com autoridades do RJ na terça-feira (2) e apresentou novas sugestões para o tema
Ação visa evitar que clientes fiquem desamparados em caso de falência das operadoras
Reuniões sobre o tema devem ocorrer até 18 de dezembro deste ano
Maioria da Corte já definiu que decisão valerá para todos os casos semelhantes
Ação que discute a possibilidade de autorizar a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação
'A lei está violando a lei', diz Musk, dono da rede social X, depois de pagar multa imposta pelo ministro do STF