A Polícia Federal afirmou, em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, atuou diretamente para proteger os interesses do Grupo Refit e favorecer o empresário Ricardo Magro, alvo de investigações sobre fraudes tributárias, lavagem de dinheiro e corrupção no setor de combustíveis.
Os dois foram alvos da Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira (15). Castro foi alvo de mandados de busca e apreensão, enquanto Magro teve prisão decretada. Na decisão que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes descreveu o caso como um “retrato da cooptação integral do Estado do Rio de Janeiro pela Refit”.
PF aponta uso da máquina pública em favor da Refit
Segundo a investigação, a relação entre o então governador e o grupo empresarial envolveu medidas políticas, administrativas e jurídicas voltadas à manutenção das atividades da refinaria, considerada pela PF uma das maiores devedoras de impostos do país.
O relatório afirma que o governo estadual promoveu mudanças estratégicas em cargos-chave, sancionou legislações favoráveis ao conglomerado e orientou órgãos públicos a atuarem em defesa da empresa, apesar de irregularidades fiscais e ambientais.
“Sob a batuta de Cláudio Castro, o Rio direcionou todos os esforços de sua máquina pública em prol do conglomerado capitaneado por Ricardo Magro”, escreveu a PF.
A defesa de Castro declarou ter sido “surpreendida” pela operação e afirmou que o ex-governador está “à disposição da Justiça”. Já a defesa de Ricardo Magro não foi localizada.
Trocas no alto escalão e pressão sobre órgãos do Estado
De acordo com a PF, Castro exonerou o então secretário estadual de Fazenda, Leonardo Lobo, após alertas sobre supostas irregularidades envolvendo a Refit. Em seu lugar, foi nomeado Juliano Pasqual, apontado como alinhado aos interesses do grupo.
Na Procuradoria-Geral do Estado, Bruno Teixeira Dubeux foi substituído por Renan Miguel Saad, que, segundo a investigação, teria atuado para viabilizar condições vantajosas de refinanciamento das dívidas da empresa.
O relatório também cita a atuação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que renovou licenças ambientais da refinaria apesar de questionamentos técnicos.
‘Lei Ricardo Magro’ deu descontos bilionários
Outro ponto central da investigação é a aprovação da Lei Complementar 225/2025, apelidada pela PF de “Lei Ricardo Magro”.
A legislação criou um programa especial de parcelamento tributário para empresas em recuperação judicial, permitindo descontos de até 95% sobre multas e juros — medida que teria beneficiado diretamente a Refit, cujo passivo tributário ultrapassa R$ 52 bilhões, segundo os investigadores.
A Procuradoria-Geral do Estado também teria atuado para tentar reabrir a refinaria após interdições aplicadas pela ANP e pela Receita Federal, sob o argumento de preservar a arrecadação estadual.
Eventos em Nova York reforçaram proximidade
A investigação destaca ainda a proximidade entre Castro e Magro em eventos patrocinados pela Refit em Nova York.
Segundo a PF, o então governador participou de encontros ao lado do empresário e de integrantes do grupo empresarial. O relatório cita ainda reportagem da revista Piauí, que apontou uma relação de forte alinhamento político entre ambos.
PF vê “amálgama” entre crime organizado e agentes públicos
Na conclusão do documento, a Polícia Federal afirma que a atuação do governo estadual criou um ambiente institucional favorável à continuidade das atividades ilícitas atribuídas à Refit.
Para os investigadores, o caso evidencia um “amálgama do crime organizado com agentes públicos influentes na política fluminense”, começando pelo então chefe do Executivo estadual.
