Portugal viveu nesta quarta-feira (3) uma nova greve geral que afetou serviços públicos, transporte, escolas e hospitais. A paralisação foi convocada pela principal central sindical do país, a CGTP, em protesto contra a proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo do primeiro-ministro Luís Montenegro.
O movimento ocorre enquanto o Parlamento de Portugal analisa o pacote de mudanças conhecido como “Trabalho XXI”, que prevê mais de 50 alterações na legislação trabalhista portuguesa. Segundo o governo, o objetivo é modernizar as relações de trabalho, aumentar a produtividade e tornar a economia mais competitiva. Já os sindicatos argumentam que as medidas reduzem direitos e ampliam a precarização do emprego.
Entre os principais pontos da proposta está a ampliação dos prazos máximos dos contratos temporários.
Os contratos com prazo determinado, que atualmente podem durar até dois anos, passariam a ter limite de três anos. Já os contratos sem prazo previamente definido, utilizados em situações como substituição de funcionários afastados ou projetos temporários, poderiam ser estendidos de quatro para cinco anos.
Para os sindicatos, a medida tende a prolongar a insegurança dos trabalhadores e dificultar a efetivação dos vínculos empregatícios.
Terceirização ganha mais espaço na reforma trabalhista de Portugal
A reforma também prevê o fim de restrições à terceirização após demissões coletivas ou extinção de postos de trabalho.
Hoje, empresas que realizam esse tipo de desligamento enfrentam limitações para contratar serviços terceirizados para as mesmas funções. A proposta elimina essa restrição, com o argumento de oferecer maior flexibilidade às empresas.
As centrais sindicais, por outro lado, afirmam que a mudança pode incentivar a substituição de empregados diretos por mão de obra terceirizada.
Outro ponto polêmico é a retomada do banco de horas individual, extinto em 2019.
Pela proposta, trabalhadores poderão realizar até duas horas extras por dia, elevando a jornada semanal para até 50 horas, com limite anual de 150 horas adicionais compensadas por folgas futuras.
Também haverá mudanças nas regras do banco de horas coletivo. Atualmente, a adoção do modelo depende de aprovação por meio de votação entre os trabalhadores afetados. A reforma flexibiliza esse processo e permite que acordos aprovados por ampla maioria sejam aplicados a todo o grupo.
O projeto altera ainda a forma de reparação em casos de demissões consideradas ilegais pela Justiça.
Pelas regras atuais, trabalhadores dispensados irregularmente têm, em geral, direito à reintegração ao emprego. A proposta permite que empresas de qualquer porte optem pelo pagamento de indenização em vez da readmissão, mesmo após decisão favorável ao trabalhador.
O governo argumenta que a medida reduz conflitos e aumenta a flexibilidade das relações de trabalho, enquanto críticos avaliam que ela enfraquece a proteção contra demissões injustificadas.
A reforma também atualiza a legislação relacionada ao trabalho remoto, ampliando a flexibilidade para modelos híbridos e simplificando procedimentos administrativos.
Os contratos deverão especificar a divisão entre trabalho presencial e remoto. Além disso, trabalhadores poderão solicitar mudanças temporárias no local de trabalho mediante simples comunicação ao empregador, salvo manifestação contrária da empresa.
O pacote ainda reforça o chamado direito à desconexão, princípio que busca proteger os funcionários de demandas profissionais fora do horário de expediente.
Inteligência artificial entra na legislação trabalhista
Pela primeira vez, a legislação portuguesa poderá incorporar regras específicas para o uso de inteligência artificial no ambiente de trabalho.
A proposta determina que decisões relacionadas à contratação, avaliação de desempenho ou desligamento de funcionários não possam ser tomadas exclusivamente por sistemas automatizados. A supervisão humana passaria a ser obrigatória nesses processos.
O governo afirma que a medida busca equilibrar inovação tecnológica e proteção aos direitos dos trabalhadores em um mercado cada vez mais digitalizado.
O pacote inclui ainda mudanças em benefícios trabalhistas e licenças familiares.
Entre as medidas previstas estão o pagamento integral da licença parental compartilhada durante os seis primeiros meses, a ampliação da licença obrigatória para pais após o nascimento dos filhos e a criação de afastamento específico em casos de interrupção da gravidez.
Os trabalhadores também poderão optar por receber mensalmente valores equivalentes aos subsídios de férias e de Natal, em vez de recebê-los em datas específicas ao longo do ano.
Reforma ainda depende de aprovação
Apesar de já ter sido aprovada pelo governo, a reforma trabalhista ainda precisa passar pela análise e votação da Assembleia da República para entrar em vigor.
O governo espera obter apoio parlamentar nas próximas semanas, mas enfrenta forte resistência dos sindicatos, que já organizaram duas greves gerais em menos de seis meses.
Enquanto o debate avança, a paralisação desta semana demonstra que as mudanças propostas continuam dividindo opiniões e prometem manter a discussão sobre o futuro do mercado de trabalho português no centro da agenda política do país.
