Por Isegun Oliveira – Brasil de Fato
A semana legislativa será marcada por um dos principais debates da agenda trabalhista do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 segue sem perspectiva de votação no Senado Federal, a Câmara dos Deputados deve analisar na próxima terça-feira (16) o Projeto de Lei 1838/2026, com urgência, enviado pelo Executivo para reduzir a jornada semanal de trabalho e ampliar o descanso remunerado dos trabalhadores brasileiros.
A proposta aparece, até o momento, como pauta única da sessão deliberativa extraordinária marcada para as 13h55. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e uma série de legislações específicas para estabelecer a redução da duração normal do trabalho para 40 horas semanais, além de adequar o regime de descanso semanal remunerado para diversas categorias profissionais.
A movimentação ocorre em meio à pressão de sindicatos, movimentos populares e parlamentares ligados ao campo progressista pela superação da escala 6×1, modelo amplamente criticado por impor jornadas exaustivas e limitar o convívio familiar, o lazer e o acesso à educação por parte dos trabalhadores.
Senado não avança
A votação na Câmara ganha relevância diante da falta de avanços no Senado. Embora o debate sobre a redução da jornada tenha ganhado força nos últimos meses, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não indicou quando pretende pautar a PEC que trata do tema. Nos bastidores, parlamentares e entidades sindicais avaliam que a demora contribui para manter estagnada uma das principais reivindicações do movimento trabalhista brasileiro.
O projeto do Executivo será relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Caso seja aprovado, representará um passo importante na agenda de valorização do trabalho defendida pelo governo Lula, que tem argumentado que os ganhos de produtividade e as transformações tecnológicas das últimas décadas permitem a redução da jornada sem prejuízo aos direitos trabalhistas.
Outras agendas
Além da discussão sobre a jornada de trabalho, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara deve analisar requerimentos que cobram esclarecimentos dos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça sobre a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. O colegiado também deverá votar projeto que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio (Sinafem).
Na quarta-feira (17), a Comissão de Educação aprecia o Programa Analfabetismo Zero, relatado pela deputada Duda Salabert (Psol-MG), iniciativa voltada à erradicação do analfabetismo no país. Já a Comissão de Cultura realiza reunião deliberativa no mesmo dia, enquanto o Congresso Nacional promove sessão solene em homenagem aos 118 anos da imigração japonesa no Brasil.
No Senado, a agenda da semana permanece indefinida. Entre terça e quinta-feira, estão previstas sessões deliberativas para análise de projetos considerados prioritários, além de debates em comissões sobre regulamentação da inteligência artificial, segurança pública e orçamento para políticas sociais. Até o momento, entretanto, não há previsão de votação da PEC relacionada ao fim da escala 6×1 por parte de Alcolumbre.
