A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) retirou do ar mais de 100 mil conteúdos relacionados a temas políticos e ações do governo. O material, publicado desde janeiro de 2023, estava disponível em veículos como Agência Brasil, TV Brasil e Rádio Nacional, além das redes sociais da empresa.
Em nota, a Diretoria-Executiva da EBC informou que a decisão segue orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Consultoria Jurídica da própria empresa em razão do período eleitoral.
“A medida integra as ações coordenadas pelo Grupo de Trabalho (GT) das eleições 2026 da EBC e faz parte do processo de revisão preventiva dos canais institucionais da Empresa, com o objetivo de adequar seus conteúdos e meios de comunicação às normas eleitorais aplicáveis durante o período de restrições, assegurando a observância da legislação eleitoral, das normas internas e dos princípios que regem a comunicação pública”, diz o comunicado.
A empresa acrescentou que os conteúdos voltarão a ser publicados após o término das restrições previstas para o período eleitoral.
Entre as matérias despublicadas, porém, estão algumas que aparentemente não contêm risco de serem interpretadas como crime eleitoral, como o anúncio da posse da própria presidente da empresa. Quem acessa o Google e tenta ler a matéria “Antonia Pellegrino é a nova presidente da EBC”, vai se deparar com o aviso “Página temporariamente indisponível”
Entidades anunciam ação na Justiça
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os sindicatos dos jornalistas profissionais do Distrito Federal, do município do Rio de Janeiro e do estado de São Paulo criticaram a retirada dos conteúdos e classificaram a medida como “censura”.
“A decisão não tem precedentes em outras eleições e mostra um ataque direto à autonomia em relação ao governo determinada pela legislação que criou a EBC”, afirma a nota divulgada pelas entidades.
As organizações também sustentam que a medida compromete o direito da população à informação e destacam que parte do material removido havia sido reproduzida gratuitamente por diversos veículos de comunicação.
“Os argumentos atribuídos pela EBC à AGU e à Secom não se sustentam à luz da legislação porque os veículos da EBC não fazem comunicação institucional, mas sim comunicação pública, ambas de naturezas absolutamente distintas, conforme definido em lei federal”, declaram.
Na avaliação da Fenaj e dos sindicatos, a decisão fere a Constituição Federal e a Lei da EBC. Por isso, as entidades informaram que pretendem recorrer à Justiça para contestar a medida.
Defeso eleitoral
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o período de restrições impostas aos agentes públicos, conhecido como defeso eleitoral, começa neste sábado (4/7). Até outubro, fica proibida a divulgação de publicidade institucional sobre atos, programas, obras e serviços públicos, bem como o uso de slogans, marcas e símbolos associados a autoridades que disputam as eleições.
As restrições se aplicam a servidores públicos e aos órgãos da administração pública direta e indireta nas esferas federal e estadual.
Íntegra da Nota da EBC
A Diretoria-Executiva da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) informa que, em atendimento às orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) , da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Consultoria Jurídica da EBC relativas ao período de defeso eleitoral, foram temporariamente indisponibilizados conteúdos publicados nos portais, nas redes sociais e na intranet da EBC, no período de 1º de janeiro de 2023 a 3 de julho de 2026, que se enquadram nas restrições previstas na legislação eleitoral.
A medida integra as ações coordenadas pelo Grupo de Trabalho (GT) das eleições 2026 da EBC e faz parte do processo de revisão preventiva dos canais institucionais da Empresa, com o objetivo de adequar seus conteúdos e meios de comunicação às normas eleitorais aplicáveis durante o período de restrições, assegurando a observância da legislação eleitoral, das normas internas e dos princípios que regem a comunicação pública.
Permanecem disponíveis os conteúdos de natureza eminentemente jornalística, documental, histórica, cultural ou educativa, cuja manutenção decorre das finalidades institucionais da EBC e do direito fundamental de acesso à informação.
Encerrado o período de restrições eleitorais, os conteúdos temporariamente retirados serão novamente disponibilizados.
A iniciativa reafirma o compromisso da EBC com a comunicação pública, a transparência, o fortalecimento do regime democrático e o fiel cumprimento da legislação eleitoral e das normas institucionais aplicáveis.
