Por Cleber Lourenço
Enquanto as atenções permanecem voltadas para as operações da Polícia Federal e os desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master, uma etapa menos visível passou a concentrar a rotina do gabinete do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de decidir sobre uma nova abertura parcial dos autos, a equipe do relator realiza um amplo pente-fino sobre os bens apreendidos durante as investigações, analisando pedidos de restituição, medidas para preservar patrimônio e a situação de ativos que permanecem sob custódia judicial.
Segundo auxiliares do ministro ouvidos pela reportagem, a conclusão dessa revisão patrimonial deverá abrir caminho para uma nova fase do processo: a retirada temporária do sigilo de mais peças da investigação. A medida repetiria um procedimento já adotado pelo gabinete em junho, quando parte dos autos foi tornada pública durante o julgamento que manteve as prisões preventivas de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro.
A abertura, porém, não deverá atingir todo o processo. A avaliação dentro do gabinete é de que apenas documentos cuja divulgação já não represente risco para o andamento das investigações poderão ser liberados. Representações da Polícia Federal, manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), pedidos de diligências ainda pendentes e outras peças consideradas estratégicas continuarão protegidas enquanto novas frentes da investigação permanecerem em andamento.
A lógica é semelhante à adotada anteriormente: garantir publicidade aos atos processuais já consolidados sem comprometer medidas que ainda poderão ser executadas.
A etapa silenciosa da investigação
O trabalho está concentrado na administração do patrimônio apreendido ao longo da investigação, uma etapa obrigatória e frequentemente ignorada pela cobertura pública dos grandes casos criminais.
Auxiliares de Mendonça afirmam que dezenas de pedidos de liberação de bens chegaram ao gabinete desde as primeiras operações. Cada um deles precisa ser analisado individualmente para que a Justiça decida se o patrimônio permanecerá apreendido, se poderá ser restituído aos proprietários ou se deverá ser submetido à alienação antecipada para evitar perdas econômicas.
O objetivo é impedir que o tempo transforme bens de alto valor em ativos deteriorados.
Entre os patrimônios atualmente sob análise estão cabeças de gado apreendidas durante as investigações. Segundo integrantes do gabinete, parte dos animais já precisou ser submetida a leilão antecipado para evitar prejuízos decorrentes da própria manutenção do rebanho.
A preocupação era simples: deixar os animais indefinidamente sob guarda do Estado poderia resultar na morte do rebanho e na consequente perda patrimonial.
Esse tipo de alienação antecipada está previsto na legislação justamente para preservar o valor econômico dos bens apreendidos. Em vez de permanecerem sob custódia até o fim do processo, os ativos são convertidos em recursos financeiros, que permanecem vinculados à ação judicial até a decisão definitiva sobre sua destinação.
O universo de bens analisados pelo gabinete vai muito além do gado.
Segundo auxiliares do ministro, há veículos, imóveis e outros ativos de alto valor vinculados às diferentes frentes da investigação. Durante a conversa com a reportagem, integrantes da equipe lembraram, por exemplo, que uma réplica de uma McLaren figura entre os bens apreendidos nas investigações relacionadas às fraudes no INSS, ilustrando a diversidade do patrimônio atualmente administrado pela Justiça. Todo esse acervo permanece sob gestão da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), órgão do Ministério da Justiça responsável pela administração dos bens sequestrados judicialmente.
O precedente de junho
A conclusão desse pente-fino patrimonial deverá marcar a transição para uma nova etapa processual. Segundo auxiliares de Mendonça, o gabinete pretende voltar a retirar temporariamente o sigilo de parte dos autos, repetindo um modelo que já foi utilizado durante o julgamento das prisões preventivas de Henrique e Felipe Vorcaro.
Naquele momento, documentos relevantes para a compreensão do julgamento foram liberados para consulta pública. Entre eles estavam peças que detalhavam a relação atribuída pela investigação entre Daniel Vorcaro e o senador Ciro Nogueira, além de mensagens que faziam referência aos grupos conhecidos como “A Turma” e “Os Meninos”.
Concluído o julgamento, parte desse material voltou a tramitar sob sigilo. A tendência, segundo integrantes do gabinete, é que o mesmo procedimento seja adotado novamente.
Em vez de retirar o sigilo de toda a investigação, apenas novas peças consideradas compatíveis com a publicidade processual deverão ser disponibilizadas temporariamente. Encerrada essa fase, os documentos voltarão ao regime de sigilo caso ainda estejam relacionados a diligências em andamento ou possam interferir nas investigações.
Transparência sem comprometer as investigações
A avaliação é que a publicidade irrestrita dos autos, neste momento, poderia produzir efeito contrário ao desejado.
Grande parte das representações da Polícia Federal, pareceres da PGR e petições apresentadas pelas defesas contém detalhes sobre linhas investigativas, estratégias processuais, pedidos de medidas cautelares e diligências que ainda não foram executadas.
A divulgação permanente desse material poderia permitir que investigados tivessem acesso antecipado a elementos sensíveis da investigação, comprometendo futuras buscas, quebras de sigilo ou outras medidas ainda em preparação.
Por isso, a abertura parcial dos autos passou a ser vista como uma solução intermediária.
Ao liberar apenas documentos cuja publicidade já não comprometa a investigação, o gabinete busca ampliar a transparência sobre um dos maiores casos em tramitação no STF sem colocar em risco o trabalho desenvolvido pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.
Se o cronograma interno for mantido, a expectativa entre auxiliares do ministro é que a conclusão da revisão dos bens apreendidos marque justamente o início dessa nova fase, permitindo que mais peças do caso Master venham a público, ainda que apenas por um período determinado, antes de retornarem ao regime de sigilo enquanto as investigações continuam avançando.
