Por Cleber Lourenço
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, divulgada neste domingo (12), marca um novo capítulo nas investigações sobre o suposto desvio de emendas parlamentares. Ao determinar o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, Dino reproduziu trecho da representação da Polícia Federal segundo o qual a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, atuava com “pleno aval da presidência da Casa” para promover o direcionamento de recursos em favor do ex-deputado.
Os diálogos entre Cunha e Mariângela sobre liberação das verbas ocorreram em 2025, quando o deputado Hugo Motta (Republicanos- PB) já era o presidente da Câmara. O nome de Motta não aparece nos documentos da PF.
A conclusão insere a investigação em um novo patamar, ao deixar de se concentrar apenas na atuação de operadores e passar a atingir institucionalmente a estrutura de comando da Câmara. O caso é um desdobramento direto da Operação Transparência, deflagrada no fim de 2025 para investigar a falta de rastreabilidade e o suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares.
Na ocasião, Tuca foi um dos principais alvos da Polícia Federal. Agentes apreenderam celulares, documentos e equipamentos eletrônicos da servidora, apontada como uma das responsáveis por operacionalizar internamente a tramitação das emendas na Câmara dos Deputados.
Ex-assessora de Arthur Lira e considerada uma de suas pessoas de confiança durante sua passagem pela Presidência da Câmara, Tuca permaneceu atuando na estrutura responsável pelas emendas parlamentares mesmo após a mudança no comando da Casa. Foi justamente a perícia realizada no material apreendido durante aquela operação que levou a Polícia Federal a abrir uma nova frente de investigação, desta vez centrada na atuação de Eduardo Cunha.
Segundo a representação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, os elementos reunidos mostram que Tuca exercia um papel muito mais amplo do que o de mera servidora administrativa. Para os investigadores, ela fazia a ponte entre as decisões políticas e a execução das alterações nas emendas, operacionalizando mudanças de municípios, valores e destinatários solicitadas por Cunha.
É nesse contexto que a Polícia Federal faz a afirmação mais sensível de toda a investigação.
“Tudo indica que TUCA contava com pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emendas em favor de EDUARDO CUNHA, intensificando um altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto”, registra a representação reproduzida por Flávio Dino.
A decisão não individualiza o presidente da Câmara nem atribui, nos trechos tornados públicos, condutas específicas a Hugo Motta. A referência é feita de forma institucional à Presidência da Casa. As emendas investigadas, porém, foram destinadas no fim de 2025, período em que Motta já ocupava o comando da Câmara.
Os diálogos recuperados pela perícia reforçam, segundo a PF, a influência política mantida por Eduardo Cunha mesmo quase dez anos após perder o mandato. Em uma das conversas, após Tuca apagar uma mensagem, o ex-deputado responde que já havia visto o conteúdo. Ela lamenta a situação e Cunha escreve:
“Tive ontem com Arthur. Hugo me ligou à noite. Enfim, tentando ajudar. Mas Arthur tem razão.” A decisão não identifica quem seria “Arthur”, nem atribui significado específico ao diálogo. O trecho, entretanto, integra o conjunto de mensagens utilizado pela Polícia Federal para reconstruir a rede de interlocução política mantida por Cunha enquanto, segundo a investigação, definia o destino de emendas parlamentares.
Ao longo das conversas reproduzidas por Flávio Dino, Cunha aparece tratando os recursos públicos como se dispusesse de uma cota própria de emendas. Em uma das mensagens, reclama das dificuldades enfrentadas em municípios mineiros e determina alterações nos destinatários das verbas.
“Boa tarde, desculpa, mas eu não aguento mais esses mineiros enrolados. Troca a de Governador Valadares por essa, pois lá também criaram caso pedindo ofício etc. É mais fácil trocar.”
Em outro episódio, envolvendo uma disputa política em Manhuaçu (MG), determina: “Bom dia. Trocar Manhuaçu por essas para acabar com a confusão.”
As mensagens ainda mostram Cunha pedindo que fosse providenciado um ofício do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) para confirmar a autoria de uma emenda que lideranças locais estariam atribuindo ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Para Dino, caso fique comprovado que as indicações eram efetivamente comandadas por Cunha, o fato de outros parlamentares aparecerem como autores formais apenas reforça a hipótese de fraude no encaminhamento das verbas.
Na avaliação da Polícia Federal, o conjunto de mensagens demonstra que Cunha exercia uma espécie de mandato informal, escolhendo municípios, alterando destinatários e concentrando recursos em Minas Gerais para fortalecer sua anunciada candidatura à Câmara dos Deputados. A representação afirma que há uma “evidente tentativa de cooptar apoio político local para a eleição”, utilizando recursos públicos originalmente destinados às emendas parlamentares.
A divulgação da decisão ocorreu um dia depois de Hugo Motta subir o tom contra os desdobramentos da Operação Transparência. Ao comentar o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também determinado por Flávio Dino no âmbito da mesma investigação, o presidente da Câmara afirmou que havia uma “indevida intervenção judicial” sobre atividade típica do Parlamento.
Em nota oficial, disse que as decisões “não identificam desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas”, acusou a investigação de tentar “criminalizar a atividade política” e defendeu a atuação dos servidores da Câmara, sustentando que a operacionalização das indicações de emendas por assessores integra o funcionamento administrativo normal do mandato parlamentar.
Horas depois, tornou-se pública a decisão em que a própria Polícia Federal sustenta que uma servidora da Câmara teria atuado com “pleno aval da presidência da Casa” para favorecer Eduardo Cunha, elevando a investigação a um novo patamar institucional.
A defesa de Eduardo Cunha negou que o ex-deputado tenha exercido um “mandato clandestino”, afirmou que ele nunca participou formalmente da apresentação das emendas parlamentares e informou que buscará acesso integral aos autos para contestar as medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.
