Ministro do STF libera créditos fora da meta fiscal até o fim do ano
Única autoridade da República a enfrentar poderes de Arthur Lira, ministro resolveu caso Marielle e agora cobra mais empenho contra fogo no Pantanal e Amazônia
Segundo decisão, governo federal tem até 15 dias para mobilizar agentes das Forças Armadas, PF e PRF, entre outros
Caso seja aceito, pedido poderá levar à reabertura de inquérito contra presidente da Câmara dos Deputados
Em plenário virtual, Corte segue decisão do ministro Flávio Dino sobre restrições a emendas de deputados e senadores
Ministro argumentou que as intervenções da presidência contra decisões de ministros ocorrem em situações excepcionais
Para o advogado, a liminar restaura o modelo original de separação de poderes concebidos na Constituição de 1988
Suspensão de caráter liminar atinge execução de todas as emendas impositivas
Em represália, foi adiada a leitura do relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)