Ministro do STF afirmou em decisão que alteração geraria 'confusão institucional'
A deputada foi tornada ré pelo STF em agosto de 2023 por perseguir Luan Araújo com uma arma
Demais ministros do STF analisam recursos das defesas até 23h59 de quinta-feira (20)
corrente majoritária foi aberta por Flávio Dino e acompanhada por outros 5 ministros
Flávio Dino e Nunes Marques já votaram; julgamento será retomado com voto de Zanin
Na decisão da semana passada, Dino deu novos recados ao Congresso sobre o tema
Para ministro, falta "compatibilização do elevado montante das emendas parlamentares com o princípio da eficiência"
Ministérios da Fazenda, Turismo e Relações Institucionais tem que explicar execução de recursos
Ministro deu prazo de 60 dias para a conclusão de novo exame
Proposta prevê que colegiados serão presididos por nomes indicados pelos líderes das bancadas e não por votação