Cristiane Gercina e Júlia Galvão
(Folhapress) – A Receita Federal paga, nesta quarta-feira (15), R$ 500 milhões em restituições automáticas do Imposto de Renda, chamada de cashback. Os valores serão depositados para 3,5 milhões de contribuintes que tiveram desconto do IR em 2024 e não fizeram a declaração em 2025 porque não estavam obrigados.
Serão liberados até R$ 1.000 por meio de Pix para quem tem a chave Pix no número do CPF. Ficaram de fora deste lote 500 mil contribuintes que teriam direito aos valores cuja chave Pix não é o número do CPF.
A consulta para saber se vai receber pode ser feita no site da Receita. É preciso informar número do CPF e data de nascimento. Desde 8 de julho os contribuintes já podem consultar se foram contemplados.
A declaração do IR foi gerada de forma automática pelo fisco, em um projeto-piloto que poderá ser repetido para declarações deste ano, para contribuintes com desconto do imposto em 2025 e que não foram obrigados a declarar em 2026.
Além disso, a geração da declaração automática e o pagamento do cashback fazem parte de um projeto maior, de tornar a declaração do Imposto de Renda automática, sem que o contribuinte precise preencher o documento, algo que seria feito pela própria Receita no futuro.
O contribuinte pode ter acesso ao documento que foi gerado, fazer modificações, cancelar a restituição ou mesmo incluir outros dados que podem aumentar o valor a ser recebido por meio das despesas dedutíveis do IR. Esse acesso é feito no Meu Imposto de Renda, pelo site da Receita, pelo aplicativo ou pelo e-CAC. É preciso ter senha do portal Gov.br.
O órgão recomenda que todos os contribuintes do país tenham ao menos uma das chaves Pix no número do CPF para facilitar pagamentos futuros. Estima-se que 87% dos que tinham direito à restituição e não declararam vão receber. Do total, 13% não tinha chave Pix e, por isso, não serão contemplados.
Quem tem o direito ao cashback do Imposto de Renda?
Contribuintes que tiveram algum desconto do IR em 2024, mas que não estavam obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025 porque tinham renda abaixo da obrigatoriedade ou por não se enquadrarem em nenhuma outra situação está entre os que podem receber. Para isso, precisam:
- Ter tido desconto do IR em 2024 e não ter declarado o IR em 2025
- Ter até R$ 1.000 em restituição
- Ter chave Pix que seja o número do CPF
- Ser considerado de baixo risco fiscal
Como fazer a consulta ao cashback da restituição automática do imposto de renda?
- Acesse o site da Receita
- Clique no banner na página inicial, onde se lê “Cashback IRPF”
- Informe CPF e data de nascimento
- Clique em “Sou humano” e, depois, em “Consultar”
O que o contribuinte precisa fazer para receber a restituição?
O contribuinte não precisa fazer nada. A Receita fará a declaração automática do Imposto de Renda de 15 a 24 de junho. Depois desse prazo, ele pode consultar o documento no Meu Imposto de Renda, por meio do aplicativo ou site da Receita Federal.
Se não quiser receber os valores, poderá cancelar a declaração. Caso queira, também poderá fazer a retificação de alguma informação que considerar relevante ou que estiver errada.
O que fazer se tiver direito à restituição do IR 2025 ou de outros anos e não receber?
O contribuinte que tem direito à restituição do Imposto de Renda 2025 porque teve algum desconto em 2024 e não estiver no lote deve entregar a própria declaração para receber os valores. A Receita não gerou declaração automática para anos que não o de 2025 referente a 2024, para valores acima de R$ 1.000, para quem não tinha chave Pix no CPF e para contribuintes considerados de risco fiscal.
Para fazer a declaração, é preciso baixar o programa referente ao ano do IR. Também é possível declarar online, no e-CAC, no site da Receita, pelo aplicativo da Receita, sempre em “Meu Imposto de Renda”.
O que acontece se eu não tiver uma chave pix com o número do meu CPF?
A Receita não terá como pagar a restituição para quem não tem chave Pix no número do CPF. Segundo o fisco, não é possível buscar na rede bancária a conta de cada contribuinte. Neste caso, o cidadão ficará sem o depósito automático dos valores. Para receber, no entanto, poderá fazer a própria declaração.
O que ocorre se minha restituição for maior do que R$ 1.000?
Restituições acima de R$ 1.000 não serão pagas de forma automática. Neste caso, para receber os valores, o cidadão deverá fazer a própria declaração do Imposto de Renda, informando ganhos em 2024, valores descontados, gastos previstos em lei, bens e direitos. Além disso, terá de informar como quer receber a restituição, se por Pix, caso a chave seja o número do CPF, ou por conta bancária.
Por que a Receita Federal está pagando a restituição de 2025 referente ao ano de 2024?
As declarações automáticas a serem geradas pelo fisco neste ano fazem parte de um projeto-piloto para devolver o Imposto de Renda descontado de quem não deveria pagar IR no ano, mas, por algum motivo, teve desconto do tributo em algum mês. Se o projeto der certo, deverá ter continuidade no futuro.
