O governo de Donald Trump ignora os apelos de Flávio Bolsonaro, do setor privado e a negociação com o governo Lula e deve aplicar, ainda nesta quarta-feira (15), uma tarifa de 25% sobre dezenas de produtos brasileiros. Com um impacto bilionário, as medidas afetam as exportações para um dos maiores mercados de destino para os produtos manufaturados do país, além do setor agrícola, de mineração e dezenas de outros.
De acordo com fontes do governo brasileiro, o negociador chefe dos EUA, Jamieson Greer, sinalizou na terça-feira (14) pela noite que fez oficialmente a recomendação para que Trump adote as tarifas e que elas devem ser anunciadas ainda nesta quarta-feira.
A diferença, desta vez, é que uma lista de produtos que serão isentos vai ser ampliada, na esperança de que a taxa não afete de forma dura a inflação nos EUA.
Assim, produtos como café, suco de laranja e carnes podem ficar de fora. Itens fundamentais para a produção de jatos da Embraer também devem ser isentados.
O Brasil, ainda assim, que alertou aos americanos que a tarifa seria “injusta”, já estuda possibilidades de uma resposta, por meio de retaliações contra produtos ou interesses dos EUA.
A reciprocidade foi defendida por parte dos ministros do governo Lula. A resposta de Brasília, porém, vai depender da dimensão exata do tarifaço.
Bolsonarismo apoiou tarifas
Trump havia iniciado uma investigação contra o Brasil ainda em 2025, alegando que diferentes aspectos da vida econômica e até ambiental do país prejudicavam as exportações de seus produtos ao mercado nacional.
Naquele momento, a família Bolsonaro comemorou a ação da Casa Branca, esperando que as sanções pudessem influenciar o destino do julgamento de Jair Bolsonaro ou levar as instituições nacionais a acomodar seus interesses. Nada disso ocorreu e, de fato, a popularidade de Luiz Inácio Lula da Silva ganhou força com um discurso de defesa da soberania.
Nas últimas semanas, ciente do impacto que as tarifas teriam, Flávio Bolsonaro passou a fazer uma suposta campanha para convencer Trump a adiar as barreiras, gesto que foi apontado como uma sinalização de seu desespero.
Em paralelo, ao longo de meses, o governo tentou negociar com os EUA. Mas encontrou uma administração que raramente sinalizava o que estava disposta a fazer para retirar taxas ou encontrar saídas para uma guerra comercial.
A medida foi tomada depois de uma suposta investigação realizada sobre o comércio bilateral e, agora, aprofunda o mal-estar entre os dois governos.
Há um mês, quando o relatório inicial do caso foi apresentado, fontes em Brasília indicaram que houve uma constatação da existência de uma “chantagem” sendo realizada contra o país. “Há uma tentativa de extorsão”, afirmou um experiente negociador.
Para o Escritório do Representante de Comércio dos EUA, o Brasil atua de forma “injusta” no comércio. Mas o próprio governo americano já publicou uma lista de isenções. A lógica é a de não afetar o abastecimento dos EUA, principalmente num momento de tensão para as eleições legislativas e risco de inflação.
Ficam de fora, portanto, exportações brasileiras de carne bovina, castanha-do-pará, banana, abacaxi, laranja e outros produtos agrícolas. A Embraer também será poupada e todo o setor de aeronaves e motores não será incluído.
“A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 considera que certos atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais desleais; combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal são irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos EUA, sendo, portanto, passíveis de ação judicial nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio”, anunciou a Casa Branca.
Principais conclusões do governo dos EUA
Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico
Na avaliação do governo dos EUA, os “tribunais brasileiros emitiram ordens secretas instruindo empresas de mídia social dos EUA a removerem determinado conteúdo político e a suspenderem os perfis de residentes dos EUA, às vezes globalmente, além de proibirem as plataformas de divulgarem essas ordens aos proprietários dos perfis”.
“Os tribunais brasileiros também sujeitaram as empresas de mídia social dos EUA à responsabilidade financeira por descumprimento dessas ordens, impondo multas significativas por descumprimento; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo”, disse.
PIX
Segundo o governo dos EUA, o “Brasil também tem prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços de pagamento eletrônico concorrentes, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal empresa nacional”.
Na avaliação dos EUA, o “papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador da Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas”.
“O banco tem atuado como regulador para prejudicar provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e favorecer a Pix”, insistiu.
“Por exemplo, o Banco Central exige o uso da Pix por instituições financeiras com mais de 500.000 contas e exige que a Pix seja exibida na tela principal do aplicativo das instituições participantes com destaque igual ou superior a qualquer outra funcionalidade de pagamento ou transferência. Além disso, o banco central incentiva o uso do Pix em detrimento de outros serviços, exigindo que as instituições participantes (incluindo as instituições que ele exige que participem do Pix) ofereçam o Pix gratuitamente a pessoas físicas e limitando a taxa que essas instituições podem cobrar de empresas por transações com Pix”, destaca.
Por esses motivos, o governo Trump concluiu que “os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao seu tratamento preferencial ao Pix são injustos e discriminatórios”.
“É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de taxas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas ao campeão nacional brasileiro. Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao seu tratamento preferencial ao Pix representam um ônus ou restrição ao comércio dos EUA, impondo custos aos provedores de serviços dos EUA e forçando-os a promover seu concorrente brasileiro, sem compensação”, completou.
Tarifas preferenciais injustas
Em virtude de acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com o México e a Índia — abrangendo setores nos quais o México e a Índia são produtores avançados e globalmente competitivos — o governo Trump considera que o “Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores”.
Combate à corrupção
A investigação ainda sinaliza que o “Brasil não toma medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção”. No documento, o governo Trump cita a Operação Lava Jato. Mas não faz referência ao fato de que foi o governo de Jair Bolsonaro que desmontou a investigação.
Proteção da propriedade intelectual
“O Brasil não aplica suficientemente suas leis penais e regulamentações aduaneiras para combater a falsificação de produtos; não resolve o problema do tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas; e não implementa medidas antipirataria consistentes e contínuas”.
Acesso ao mercado de etanol
“Em 2017, o Brasil interrompeu abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que aplicava ao etanol e, desde então, não oferece tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA”.
Desmatamento Ilegal
“Apesar de possuir um arcabouço legal para combater o desmatamento ilegal, o Brasil historicamente não tem conseguido aplicá-lo de forma eficaz, e o desmatamento ilegal persiste”, dizem os EUA.
