Por Cleber Lourenço
O ministro Alexandre de Moraes concluiu que Jair Bolsonaro tinha conhecimento de que a carta escrita por ele seria divulgada nas redes sociais por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, e acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao reconhecer que o documento tinha finalidade político-eleitoral.
Em decisão desta sexta-feira (17), o relator rejeitou a versão apresentada pela defesa, considerou configurado o descumprimento das medidas impostas na prisão domiciliar humanitária e aplicou novas restrições ao ex-presidente, embora tenha decidido mantê-lo em prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes afirma que a tese da defesa — de que Bolsonaro não sabia que a carta seria publicada — “não é plausível” e entra em choque com o próprio conteúdo do documento.
“A justificativa da Defesa não é plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos.”
Segundo o ministro, Bolsonaro e Flávio não poderiam alegar desconhecimento das restrições impostas pela Corte. Moraes lembra que, desde 2025, o ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros” e que o STF já havia esclarecido anteriormente que essa vedação também alcançava a utilização de “material pré-fabricado” destinado à divulgação por outras pessoas.
Para o relator, foi exatamente isso que ocorreu no episódio da carta.
A decisão destaca que o documento foi escrito para alcançar um público amplo e não para permanecer em âmbito privado. Moraes chama atenção para o fato de o texto ser dirigido “aos brasileiros”, apresentar Flávio Bolsonaro como “meu porta-voz” e convocar apoiadores a trabalharem pela sua pré-candidatura à Presidência da República.
“O direcionamento da carta (…) foi ‘AOS BRASILEIROS’, demonstrando sua natureza não particular e sua finalidade político-eleitoral com exposição ao público em geral, utilizando Flávio Nantes Bolsonaro como intermediário, ou nas suas próprias palavras, como seu ‘porta-voz’.”
Na sequência, Moraes afirma que o próprio teor do texto desmonta a alegação apresentada pela defesa.
“O texto da ‘Carta aos Brasileiros’, portanto, claramente comprova que Jair Messias Bolsonaro pretendia comunicar-se com seus apoiadores políticos por intermédio das redes sociais de seu filho.”
Outro elemento considerado decisivo foi a atuação de Flávio Bolsonaro. Moraes reproduz na decisão o vídeo publicado pelo senador antes da leitura da carta, no qual afirma ter acabado de sair da casa do pai, informa que Bolsonaro havia escrito uma “carta aos brasileiros” e convida seus seguidores para acompanhar “um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação”. Depois, durante a transmissão, Flávio anuncia que o documento seria disponibilizado nas redes sociais.
Para o ministro, essas declarações reforçam que Bolsonaro tinha ciência da divulgação.
Moraes acompanha parecer da PGR
A decisão acompanha integralmente a manifestação apresentada nesta sexta-feira pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No parecer, a PGR afirma que não há como separar a elaboração da carta de sua divulgação pública. Segundo Gonet, o documento foi entregue pessoalmente por Bolsonaro ao filho justamente para alcançar um público amplo durante o período pré-eleitoral.
“A carta, de autoria não disputada, teve o inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano.”
O procurador-geral também destaca que o texto declara apoio explícito à pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro e conclama apoiadores a fazerem o mesmo, enquadrando-se exatamente na proibição imposta pelo STF de comunicação por intermédio de terceiros.
Ao analisar o parecer, Moraes conclui que houve violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Messias Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária.”
Prisão domiciliar é mantida
Apesar de reconhecer o descumprimento das restrições, Moraes decidiu não revogar a prisão domiciliar humanitária.
O ministro observou que este foi o primeiro descumprimento das cautelares desde o início da execução definitiva da pena e avaliou que o retorno imediato ao regime fechado seria desproporcional diante das razões humanitárias que motivaram a concessão do benefício. Essa também foi a posição defendida pela PGR.
Como punição, Moraes determinou a suspensão, por 30 dias, do direito de Bolsonaro receber visitas comuns, mantendo apenas as visitas de médicos, fisioterapeutas e advogados. A decisão ressalta que Flávio Bolsonaro continua submetido à suspensão específica de visitas por 90 dias, determinada anteriormente.
Além disso, o ministro criou duas novas restrições para o período eleitoral: proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026 e vedou a divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado.
Ao final da decisão, Moraes faz um alerta de que o cumprimento rigoroso dessas condições será determinante para a manutenção da prisão domiciliar humanitária. Segundo ele, qualquer novo descumprimento poderá resultar na revisão do benefício e até mesmo no retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
