Por Cleber Lourenço
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele “jamais soube” que a carta escrita durante a prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A explicação, no entanto, não encerrou o caso.
Em despacho assinado nesta quarta-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes encaminhou a manifestação da defesa à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá cinco dias para apresentar parecer antes que o relator decida se houve descumprimento da ordem judicial que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
O despacho representa um novo passo na análise do episódio, mas ainda não contém uma conclusão sobre eventual violação das medidas cautelares. Em vez de acolher ou rejeitar imediatamente os argumentos apresentados pelos advogados, Moraes optou por ouvir previamente a PGR.
A controvérsia surgiu após Flávio Bolsonaro divulgar um vídeo nas redes sociais lendo uma carta escrita pelo pai. Dias depois, Moraes suspendeu por 90 dias a autorização para que o senador visitasse Bolsonaro e determinou que a defesa explicasse se o ex-presidente tinha conhecimento de que a mensagem seria publicada nas plataformas digitais.
Na petição encaminhada ao STF, os advogados sustentam que Bolsonaro não participou de qualquer estratégia para divulgação do documento.
Segundo a defesa, o ex-presidente “jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim”.
A manifestação busca afastar a hipótese de que Bolsonaro tenha utilizado terceiros para contornar a proibição imposta por Moraes quando concedeu a prisão domiciliar humanitária. Na decisão que autorizou o benefício, posteriormente mantida em julho, o ministro determinou expressamente a “proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”.
Embora a defesa negue qualquer conhecimento prévio da divulgação, o episódio ganhou repercussão porque o próprio Flávio Bolsonaro afirmou, ao publicar o vídeo, que aquele era um conteúdo que seu pai gostaria que fosse conhecido pelos brasileiros.
Esse elemento passou a integrar o contexto analisado pelo STF, já que a discussão não envolve apenas quem publicou a carta, mas se houve ou não participação ou anuência do ex-presidente para que a mensagem alcançasse as redes sociais, hipótese que poderia caracterizar descumprimento da decisão judicial.
Outro aspecto que chama atenção é que a manifestação apresentada ao Supremo é assinada também por Flávio Bolsonaro, que integra formalmente a defesa do pai perante o STF. Assim, o senador figura simultaneamente como advogado constituído do ex-presidente e como responsável pela divulgação pública da carta que deu origem ao incidente processual.
Com o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República, caberá agora ao órgão avaliar os argumentos da defesa e opinar sobre a existência, ou não, de elementos que indiquem violação das medidas cautelares.
Somente após receber esse parecer Alexandre de Moraes decidirá se considera a explicação suficiente para encerrar o episódio ou se adotará novas providências no âmbito da execução penal de Jair Bolsonaro.
