Por Cleber Lourenço
O governo dos Estados Unidos (EUA) prorrogou por mais um ano o estado de emergência nacional em relação ao Brasil e reafirmou oficialmente as acusações que embasaram a medida adotada em 2025. Em comunicado divulgado nesta terça-feira (28), a Casa Branca sustenta que ações do governo brasileiro continuam representando uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia americana, além de voltar a acusar o país de perseguir politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, sua família e seus apoiadores e de restringir a liberdade de expressão.
O aviso, assinado na Casa Branca e com publicação prevista para esta quarta-feira (29) no Federal Register, mantém em vigor a emergência declarada pela Ordem Executiva 14323, de 30 de julho de 2025. Pela legislação americana, esse tipo de medida precisa ser renovado anualmente para permanecer válido.
Na justificativa, o governo americano afirma que as “políticas, práticas e ações do Governo do Brasil” continuam interferindo na economia dos Estados Unidos, violando direitos de cidadãos americanos e prejudicando interesses estratégicos do país.
O documento também afirma que integrantes do governo brasileiro estariam promovendo perseguição política contra Jair Bolsonaro, seus familiares e apoiadores, contribuindo para um “deliberado colapso do Estado de Direito”, além de intimidação política e violações de direitos humanos.
Um dos principais trechos do comunicado é direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Casa Branca afirma que decisões da Corte envolvendo remoção de conteúdos na internet e prisões relacionadas ao exercício da liberdade de expressão continuam justificando a manutenção da emergência nacional.
“Certas atividades, como a censura promovida pela Suprema Corte do Brasil e a prisão de pessoas que exercem a liberdade de expressão, além da censura de conteúdo online, continuam representando uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, afirma o documento.
O comunicado também dedica um trecho específico ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora não cite seu nome, afirma que integrantes do governo brasileiro estariam promovendo perseguição política contra um ex-presidente, seus familiares e apoiadores, atribuindo a essa suposta atuação um enfraquecimento das instituições democráticas brasileiras.
“Membros do Governo do Brasil também estão perseguindo politicamente um ex-presidente do Brasil, sua família e seus seguidores, o que está contribuindo para o deliberado colapso do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação politicamente motivada naquele país e para abusos de direitos humanos”, afirma o comunicado da Casa Branca.
Com base nessa avaliação, o governo americano conclui que “a emergência nacional declarada em 30 de julho de 2025 deve permanecer em vigor além de 30 de julho de 2026” e, por isso, determina sua prorrogação por mais um ano.
Interferência nas eleições
A renovação da medida ocorre em um momento de forte deterioração das relações entre Brasília e Washington. Nos últimos dias, o governo brasileiro negou vistos a dois funcionários do governo dos Estados Unidos que pretendiam viajar ao Brasil para tratar de questões relacionadas ao processo eleitoral brasileiro.
Conforme revelou o ICL Notícias, a avaliação dentro do Itamaraty era de que a iniciativa estava ligada ao movimento liderado pelo senador Flávio Bolsonaro para internacionalizar os questionamentos ao sistema eleitoral brasileiro e buscar respaldo externo para contestar as urnas eletrônicas.
A preocupação não ficou restrita à diplomacia. Também conforme mostrou o ICL Notícias, servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) passaram a tratar a sucessão desses episódios como um sinal de alerta. Fontes ouvidas pela reportagem afirmaram que a tentativa de envolver autoridades estrangeiras no debate sobre o processo eleitoral brasileiro passou a ser acompanhada internamente como um potencial risco de interferência externa em assuntos de soberania nacional.
Embora o comunicado divulgado pela Casa Branca não faça referência aos episódios envolvendo os vistos ou às avaliações da inteligência brasileira, sua publicação amplia o contexto de tensão diplomática entre os dois países.
Ao renovar o estado de emergência, o governo americano não apenas preserva o instrumento jurídico criado em 2025, como reafirma oficialmente todas as acusações formuladas contra o governo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal, mantendo o Brasil enquadrado, por mais um ano, como uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
