O Congresso Nacional remarcou pela segunda vez a data para instalar a comissão mista responsável por avaliar a medida provisória que zerou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas. Segundo o sistema do Senado, o colegiado deve ser formado em 1º de setembro, às 14h30.
A instalação já havia sido marcada para esta quarta-feira (12) e depois transferida para quinta-feira (13), antes de ser adiada novamente. Até o momento, também não há definição sobre quem vai presidir a comissão pela Câmara nem sobre qual senador assumirá a relatoria da MP.
O texto foi editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 12 de maio e precisa ser aprovado até 8 de setembro. Caso o prazo não seja cumprido, a medida perde a validade e a alíquota de 20% volta a valer automaticamente a partir do dia seguinte. A MP também passou a permitir que o ministro da Fazenda altere as alíquotas de importação sobre remessas postais internacionais, podendo inclusive zerá-las.
Racha com Alcolumbre travou a pauta
O andamento da MP ficou parado por meses em razão do desgaste entre Lula e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que se agravou depois que o senador articulou a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal, no fim de abril. Os dois voltaram a se falar na semana passada, e a movimentação para instalar a comissão é lida como um aceno de Alcolumbre ao Palácio do Planalto.
Além da reaproximação entre os dois, deputados e senadores que disputam reeleição também vinham pressionando pela votação da matéria, dado o apelo que o tema tem entre eleitores. Parte do Centrão e da oposição, por outro lado, criticou o fato de o próprio governo ter proposto o fim de uma cobrança que ele mesmo havia criado, tratando a MP como uma jogada eleitoral.
Taxação dividiu opiniões desde a criação
Quando foi instituída, a taxa das blusinhas gerou reação entre consumidores, que viam nela um encarecimento de produtos de menor valor e uma barreira à compra em plataformas internacionais. Um dos pontos mais criticados era a desigualdade em relação a viajantes, que podem trazer mercadorias do exterior sem pagar imposto dentro da cota de isenção.
Já o setor varejista nacional defende a manutenção de alguma tributação sobre essas compras, argumentando que a isenção favorece produtos estrangeiros em detrimento do comércio local. A bandeira levantada por empresários é a da “isonomia tributária”, com alíquotas mais equilibradas entre itens nacionais e importados como forma de proteger empregos no setor. A aprovação da cobrança original, em 2024, só ocorreu após forte articulação entre governo e representantes do varejo.
