A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) emitiu nota repudiando a decisão do TRE-BA que censurou reportagem do ICL Notícias sobre investigação da Polícia Federal que envolve o candidato ao governo do estado ACM Neto (União Brasil).
Publicada na quinta-feira (dia 1º), a reportagem assinada pelo jornalista André Uzêda, integrante do núcleo investigativo do ICL Notícias, traz informações baseadas em um relatório da PF no âmbito da Operação Overclean, que apura um esquema de corrupção, fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
O TRE-BA determinou a remoção da reportagem e multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. O ICL Notícias já cumpriu a decisão e vair entrar com um recurso para que a ordem seja revista.
Na nota, a Abraji afirma que “causa preocupação que a Justiça Eleitoral tenha sido acionada, julgando a publicação de uma reportagem de interesse público a partir dos parâmetros de propaganda eleitoral negativa. Chama atenção a Justiça acolher o pedido de remoção do conteúdo por considerar o título ‘peremptório’, ao mesmo tempo em que reconhece que a reportagem não atribui culpa ao candidato e detalha o estágio atual das investigações, incluindo o fato de que ele não foi indiciado”.
Leia a nota na íntegra
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudia e vê com preocupação a determinação do TRE-BA de censurar uma reportagem do ICL Notícias sobre as investigações da Operação Overclean da Polícia Federal.
A matéria foi feita com base em um relatório sigiloso revelado primeiramente pela CNN Brasil, no qual a Polícia Federal aponta que ACM Neto, candidato ao governo da Bahia pelo União Brasil, seria um dos líderes de um esquema de corrupção. O candidato protocolou uma representação eleitoral por propaganda negativa em que pede a retirada do conteúdo, alegando que ele “incorreu em grave distorção factual ao afirmar como conclusão fática definitiva o que o próprio corpo do texto trata como linha investigativa de suspeita”.
A reportagem, assinada pelo jornalista André Uzêda, foi publicada na quinta-feira (1º) e, na tarde desta sexta (2), o TRE-BA determinou que fosse removida do ar no prazo de duas horas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento.
Causa preocupação que a Justiça Eleitoral tenha sido acionada, julgando a publicação de uma reportagem de interesse público a partir dos parâmetros de propaganda eleitoral negativa. Chama atenção a Justiça acolher o pedido de remoção do conteúdo por considerar o título “peremptório”, ao mesmo tempo em que reconhece que a reportagem não atribui culpa ao candidato e detalha o estágio atual das investigações, incluindo o fato de que ele não foi indiciado.
Diz o TRE-BA: “O próprio texto da reportagem registra expressamente, ao final, que, embora os autos policiais tragam ‘fundadas suspeitas’ (de que a organização criminosa seria encabeçada por ACM Neto), ressalva de modo pontual que “o ex-prefeito não foi indiciado.” Em seguida, “verifica” que houve “conversão indevida de hipótese de investigação em fato delituoso consumado”.
Para a Abraji, a decisão do TRE-BA opta por despriorizar o direito de a sociedade ser informada sobre fatos relevantes, em nome de proteger a “imagem e honra de candidato”. A Associação reforça que o dever de agentes públicos e candidatos a cargos eletivos de se submeterem ao escrutínio de seus atos permanece inclusive em período eleitoral.
O ICL Notícias informou, na noite desta sexta, que cumpriu a decisão, mas que vai protocolar recurso.
Segundo o jornalista Chico Alves, editor-chefe do site, “o ICL Notícias lamenta a decisão da Justiça Eleitoral que resulta na censura de uma reportagem feita dentro de rigorosos padrões jornalísticos por profissionais reconhecidos por seus pares pela excelência do trabalho. Em respeito às instituições, como sempre, o ICL cumpre a decisão, ao mesmo tempo em que recorre ao Poder Judiciário para restabelecer a publicação, em respeito ao direito de informação de seus leitores.”
A Abraji se solidariza com o jornalista André Uzeda e a redação do ICL Notícias e espera que a decisão seja revertida o quanto antes pelo TRE-BA.
