Tarcísio extingue Secretaria dos Transportes em meio à crise nas linhas privatizadas

Governador entrega Metrô e CPTM ao responsável pelas concessões, nove meses após reestruturar pasta que agora decidiu extinguir
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Por Cleber Lourenço

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou nesta quarta-feira (18) a extinção da Secretaria dos Transportes Metropolitanos em meio à crise no transporte público paulista, marcada por falhas recorrentes nas linhas privatizadas, interrupções no serviço e investigações sobre a atuação das concessionárias e dos órgãos de fiscalização. A decisão coloca a gestão do Metrô e da CPTM sob o comando do responsável pelo programa de concessões do estado, justamente quando a qualidade dos serviços prestados pela iniciativa privada enfrenta uma sequência de questionamentos.

A partir de janeiro de 2027, as atribuições da pasta serão incorporadas à nova Secretaria de Infraestrutura, comandada por Rafael Benini, atual secretário de Parcerias em Investimentos e um dos principais responsáveis pelo programa de privatizações e concessões do governo paulista. A mudança elimina uma secretaria dedicada exclusivamente ao transporte metropolitano e concentra sua administração em uma estrutura mais ampla, que também ficará responsável por rodovias, ferrovias e projetos de infraestrutura.

A reorganização ocorre em um momento particularmente delicado para o governo. Nos últimos dias, passageiros das linhas concedidas à iniciativa privada enfrentaram novos episódios de paralisações, superlotação e falhas operacionais. Os problemas se somam a um histórico de ocorrências que levou o Ministério Público a investigar não apenas as concessionárias, mas também a fiscalização exercida pelo próprio estado.

Em 12 de novembro, passageiros da Linha 8-Diamante, operada pela ViaMobilidade, ficaram presos em uma composição que parou entre as estações General Miguel Costa e Carapicuíba. Diante das condições dentro do trem, alguns quebraram janelas e caminharam pelos trilhos para conseguir sair.

O episódio levou o próprio Tarcísio a admitir a possibilidade de romper o contrato com a concessionária. O governador reconheceu a recorrência dos problemas e afirmou que o estado não poderia continuar tolerando falhas na operação.

Nesta quarta-feira, a Linha 9-Esmeralda, também administrada pela ViaMobilidade, voltou a apresentar problemas. Uma falha em equipamento de via entre as estações Santo Amaro e Socorro provocou redução de velocidade, aumento dos intervalos e lotação nas plataformas durante a manhã.

A sucessão de ocorrências expõe a distância entre as promessas de eficiência associadas às concessões e a realidade enfrentada por passageiros que dependem diariamente dos trens para trabalhar e estudar.

Governo muda estrutura que havia reorganizado há nove meses

Além da crise operacional, a decisão de Tarcísio chama atenção pela falta de continuidade na organização administrativa do próprio governo.

Em fevereiro deste ano, o governador aprovou o Decreto nº 70.360, que estabeleceu uma nova estrutura para a Secretaria dos Transportes Metropolitanos. A medida definiu atribuições e reorganizou áreas responsáveis pelo planejamento, pela integração dos sistemas de transporte e pela gestão da mobilidade.

Agora, apenas nove meses depois, o governo decidiu extinguir a mesma secretaria que havia acabado de reorganizar.

A sequência levanta dúvidas sobre o planejamento da administração estadual. Afinal, o que mudou em tão pouco tempo para justificar o abandono de uma estrutura recém-aprovada? O governo ainda precisa esclarecer quais avaliações técnicas fundamentaram a nova decisão, quanto custaram as reorganizações e quais benefícios concretos são esperados.

A mudança também significa que o transporte metropolitano deixará de contar com uma secretaria exclusiva no primeiro escalão do governo, passando a integrar uma pasta responsável por diferentes setores de infraestrutura.

Ministério Público investiga fiscalização das concessionárias

A crise nas linhas privatizadas também chegou ao Ministério Público de São Paulo, que investiga possíveis irregularidades na execução dos contratos e a atuação da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Em despacho de 13 de novembro, a Promotoria apontou indícios de má execução contratual e determinou novas diligências para esclarecer a repetição de falhas nos serviços prestados pela ViaMobilidade.

A investigação considera o histórico de problemas nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, incluindo ocorrências registradas mesmo depois de compromissos assumidos pela concessionária para melhorar a operação.

A Artesp nega omissão e sustenta que acompanha os contratos, fiscaliza as concessionárias e adota medidas administrativas diante de irregularidades. A agência também afirma que o descumprimento das obrigações contratuais pode resultar em multas e outras sanções, inclusive medidas para encerrar uma concessão.

O cenário torna ainda mais relevante a decisão de entregar a gestão do transporte metropolitano a Rafael Benini, responsável pela política de parcerias e concessões do estado.

Embora a reorganização administrativa não represente automaticamente uma redução da fiscalização, ela coloca sob uma mesma estrutura a gestão de serviços públicos essenciais e a condução de novos projetos de infraestrutura e concessões.

O governo apresenta a mudança como uma iniciativa para integrar áreas e melhorar a coordenação dos investimentos. A justificativa, entretanto, ainda não esclarece como a extinção de uma secretaria exclusiva contribuirá para enfrentar as falhas operacionais que atingem os passageiros.

Em menos de um ano, Tarcísio passou de uma reorganização da Secretaria dos Transportes Metropolitanos à decisão de eliminá-la. Enquanto isso, os problemas nas linhas privatizadas persistem, e o Ministério Público cobra esclarecimentos sobre a execução dos contratos e a fiscalização das empresas responsáveis pelo serviço.

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