Por Juliana Dal Piva e Cleber Lourenço
A Meta, dona do Instagram, afirmou à Justiça Eleitoral, em setembro, que havia preservado dados relacionados à divulgação de um falso laudo da Polícia Federal compartilhado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), mas agora alega que parte dessas informações foi eliminada definitivamente. Diante da contradição, o deputado Rogério Correia (PT-MG) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que rejeite a justificativa da empresa, exija explicações em 48 horas e aumente a multa diária para R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão.
O pedido consta de uma petição apresentada em 14 de novembro, no âmbito de uma ação que investiga suspeitas de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O documento falso foi divulgado pelo parlamentar em setembro, como resposta a uma reportagem de Juliana Dal Piva, do ICL Notícias, que revelou conversas e um áudio entre Nikolas e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O suposto laudo atribuía à Polícia Federal uma análise favorável ao deputado sobre as conversas reveladas pela reportagem. A corporação negou a autenticidade do documento. Conforme revelou o ICL Notícias na segunda-feira (16), a própria PF também passou a apurar a divulgação do material falso.
A nova petição questiona principalmente a sequência de informações prestadas pela Meta. Em 12 de setembro, um dia depois da ordem de preservação, a empresa informou que havia adotado as providências necessárias e pediu que a determinação fosse considerada cumprida.
Em 4 de novembro, a plataforma apresentou informações técnicas sobre o story publicado no perfil oficial de Nikolas, incluindo os horários de criação e exclusão. Também solicitou mais três dias úteis para concluir o levantamento, sem mencionar a eliminação definitiva de conteúdos.
Cinco dias depois, em 9 de novembro, a Meta afirmou que três dos oito conteúdos abrangidos pela decisão judicial haviam sido permanentemente eliminados e que seria tecnicamente impossível entregar parte dos dados solicitados.
Segundo Rogério, a empresa não informou quando ocorreu a eliminação, quem a realizou ou quais informações ainda permanecem armazenadas.
A distinção é importante porque a Justiça havia determinado a preservação dos registros em 11 de setembro. Se os dados foram eliminados depois dessa ordem, a empresa poderá ter deixado de preservar informações que estava obrigada a guardar. Se a eliminação ocorreu antes, a defesa de Rogério questiona por que essa circunstância não foi esclarecida anteriormente.
Dados podem esclarecer ligação entre perfis
A ausência dos registros também afeta uma das questões centrais da investigação: a identificação dos responsáveis pela página @nikolasferreirateam, que utiliza o nome do deputado.
De acordo com a petição, a decisão inicial do TRE-MG identificou nessa página a primeira ocorrência conhecida do documento falso. Os registros apresentados posteriormente pela Meta indicariam que outro perfil apontado como origem do material publicou a imagem depois dela.
Rogério quer que a plataforma informe se a página compartilha administradores, aparelhos ou outros vínculos com a conta oficial @nikolasferreiradm.
A defesa de Nikolas sustenta que o deputado desconhece quem administra a página que leva seu nome. Para Rogério, os dados solicitados são necessários justamente para verificar essa alegação.
O deputado também cobra informações sobre o alcance do story publicado no perfil oficial, incluindo visualizações, compartilhamentos e interações. Esses registros são relevantes porque a defesa questiona a gravidade da publicação com base em sua repercussão.
A Meta informou que o story foi publicado às 13h48 de 3 de setembro e retirado do ar às 11h20 do dia seguinte. Segundo a petição, uma decisão do TRE-MG de 6 de outubro considerou que a exclusão partiu do titular da conta.
X entregou dados de publicação apagada
Outro argumento apresentado por Rogério é a diferença entre as respostas das plataformas à mesma decisão judicial.
Segundo a petição, o X conseguiu localizar informações de uma postagem que já havia sido apagada pelo usuário antes da intimação. A empresa apresentou métricas, horários de criação e exclusão, registros de acesso e informações sobre a preservação dos arquivos.
Já a Meta afirmou não conseguir recuperar parte dos dados e entregou documentos técnicos em inglês, sem tradução ou explicação detalhada.
A manifestação também cita uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 10 de novembro, que aplicou multa de R$ 7,5 milhões à Meta por descumprimento parcial de determinações judiciais em outro processo.
Na avaliação apresentada por Rogério, o precedente reforça a necessidade de exigir o cumprimento integral das ordens, especialmente porque a investigação em Minas Gerais ainda depende dos dados solicitados.
Além do aumento da multa, o deputado pede que a Justiça determine a identificação dos responsáveis pela exclusão dos conteúdos, requisite informações a provedores de internet e avalie o envio do caso à Procuradoria Regional Eleitoral para apuração de eventual crime de desobediência.
A petição também solicita que o descumprimento seja comunicado à Presidência do TSE e à Corregedoria-Geral Eleitoral.
O tribunal ainda precisa analisar os pedidos apresentados na manifestação. A identificação dos administradores dos perfis e a recuperação dos registros podem ajudar a esclarecer a origem e o alcance do falso laudo, elementos relevantes para o julgamento da ação eleitoral contra Nikolas.