Por Cleber Lourenço
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 179,7 mil da Meta, dona do Instagram e do Facebook, após a empresa descumprir uma ordem judicial para remover um vídeo com ataques transfóbicos à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A publicação foi feita pelo deputado André Fernandes (PL-CE), que utilizou o nome de nascimento da parlamentar e fez comentários ofensivos sobre sua identidade de gênero. A empresa foi intimada a retirar o conteúdo em junho, mas, segundo a defesa de Erika, só cumpriu a determinação em outubro.
A decisão de bloqueio foi assinada em 26 de outubro pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo. O magistrado constatou que a Meta havia sido intimada a pagar a dívida decorrente da multa judicial, mas deixou o prazo transcorrer sem efetuar o pagamento. Por isso, determinou o acréscimo de multa processual de 10% e honorários advocatícios de 10%, além de autorizar a cobrança por meio do Sisbajud, sistema que permite bloquear recursos em instituições financeiras.
Ao ICL Notícias, Erika Hilton criticou a resistência das plataformas digitais em cumprir determinações judiciais e afirmou que o problema vai além de seu processo.
“As big techs estão adotando uma postura sistemática de descumprir decisões judiciais. Estamos diante de inúmeros casos de pessoas que conseguem decisões favoráveis na justiça contra a Meta e que a empresa simplesmente se nega a cumprir. Elas não podem estar acima da lei. O Judiciário brasileiro precisa olhar com atenção posturas como essa e aplicar multas e penalidades”, afirmou.

Vídeo foi publicado após discussão sobre fim da escala 6×1
O vídeo que originou a ação foi publicado por André Fernandes em 29 de maio, depois de um confronto com Erika Hilton na Câmara dos Deputados durante a discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1.
Na ocasião, Fernandes criticou a deputada e afirmou que ela havia sido humilhada pelo próprio campo político durante a votação de uma proposta de redução da jornada. Erika respondeu ironizando um vídeo antigo do parlamentar, gravado antes de sua entrada na política, no qual ele ensinava técnicas de depilação íntima.
Depois do embate, Fernandes publicou uma gravação no Instagram em que passou a tratar Erika pelo gênero masculino, utilizando seu nome de nascimento e fazendo referências depreciativas à sua anatomia e capacidade reprodutiva.
Na publicação, o deputado chamou Erika de “Filipão” e afirmou: “Desse jeito tu vai acabar ovulando de verdade, mano”.
Em 11 de junho, a Justiça determinou que a Meta retirasse o vídeo em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 50 mil. Na avaliação preliminar do magistrado, o conteúdo ultrapassava os limites da liberdade de expressão e apresentava elementos de discriminação por identidade de gênero.
Em outubro, André Fernandes também foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais à deputada. Essa indenização é distinta da cobrança de R$ 179,7 mil dirigida à Meta pelo descumprimento da ordem judicial.
Erika propõe CPI para investigar big techs
Para Erika Hilton, o episódio demonstra a necessidade de ampliar a responsabilização das empresas de tecnologia. A parlamentar afirmou que está propondo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar a atuação das plataformas digitais.
“Para além de regulação as Big Techs precisam ser devidamente responsabilizadas pelos seus desmandos. Por isso estou propondo a CPI das Big Techs na Câmara. O que vimos nas eleições deste ano é algo inadmissível e demanda mais investigação”, declarou ao ICL Notícias.
A deputada relaciona a proposta à atuação das plataformas nas eleições de 2026 e defende uma investigação parlamentar sobre o comportamento dessas empresas.
Justiça rejeita medidas contra diretor da Meta
Na mesma decisão que autorizou o bloqueio financeiro, o juiz rejeitou pedidos da defesa de Erika Hilton para suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte de Conrado Leister, apontado como diretor-geral da Meta no Brasil, além de bloquear seus cartões de crédito.
O magistrado considerou que a cobrança judicial é dirigida à empresa e que não havia fundamento suficiente para estender as medidas diretamente ao executivo. Também rejeitou o pedido de reconhecimento de crime de desobediência, por entender que eventual responsabilização penal depende de apuração própria.
A decisão estabelece o bloqueio de R$ 179.693,88 e permite que a empresa questione eventual excesso na indisponibilidade de recursos. Procurada pela imprensa, a Meta informou que não comentaria o caso.