Por Felipe Rabioglio
A Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, enviou uma notificação extrajudicial a três organizações da sociedade civil que participaram de um protesto contra a empresa em São Paulo. O documento, encaminhado na quinta-feira (12), exige a retirada de informações profissionais de executivos da companhia de materiais de mobilização. As entidades CTRL+Z, Código Não Binário e ARTIGO 19 acusam a gigante da tecnologia de tentar intimidá-las e restringir a liberdade de manifestação.
Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (13), as organizações afirmaram que a Meta exigiu a remoção do nome, e-mail profissional e perfil no LinkedIn do diretor-geral da companhia no Brasil. A notificação também pediu à CTRL+Z que retirasse a referência a outro executivo da campanha “Meta, Tire as Mãos da Nossa Eleição”.
A empresa argumentou que a divulgação das informações violava direitos à privacidade e à intimidade, além de disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As entidades contestam essa interpretação, alegando que os dados eram públicos, relacionados às atividades profissionais dos dirigentes e utilizados para encaminhar cobranças à companhia.
Apesar da discordância, as três organizações informaram que atenderam à exigência e retiraram as informações dos sites das campanhas. A decisão, segundo elas, levou em consideração o poder econômico e jurídico da Meta.
Protesto reuniu mais de 2 mil pessoas, dizem organizadores
A disputa começou após o ato “Meta não se meta”, realizado em frente à sede da companhia na Avenida Faria Lima, em São Paulo. De acordo com os organizadores, mais de 2 mil pessoas participaram da manifestação, que cobrava explicações sobre a atuação das plataformas digitais durante as eleições presidenciais.
Na ocasião, representantes das entidades tentaram entregar uma notificação extrajudicial ao diretor-geral da Meta no país, exigindo o cumprimento de compromissos relacionados à transparência e à moderação de conteúdos eleitorais.
Segundo o comunicado, a companhia se recusou a receber o documento. Daniela da Silva e Veronyka Gimenes, dirigentes da CTRL+Z e do Código Não Binário, respectivamente, teriam sido orientadas a procurar um funcionário terceirizado na garagem do prédio.
Diante da recusa relatada, as organizações disponibilizaram a notificação pela internet e criaram uma ferramenta para que usuários também encaminhassem mensagens à empresa. O material incluía informações profissionais de Leister e referências a perfis públicos de executivos.
As entidades afirmam que recorreram a essa estratégia porque os canais tradicionais de atendimento da Meta não oferecem respostas satisfatórias às reclamações dos usuários.
Em levantamento divulgado pela CTRL+Z, a organização aponta que a Meta solucionou apenas 5,4% das reclamações registradas no Consumidor.gov.br no período analisado. A entidade também questiona a dificuldade de acesso a canais institucionais para tratar de problemas relacionados às plataformas.
Organizações denunciam tentativa de silenciamento
Para CTRL+Z, Código Não Binário e ARTIGO 19, a notificação representa uma forma de pressão jurídica contra movimentos que cobram transparência da empresa.
“É um comportamento clássico de assédio judicial”, afirmaram as organizações em nota, argumentando que a iniciativa as obriga a mobilizar tempo e recursos para responder às exigências de uma das maiores companhias de tecnologia do mundo.
A classificação de assédio judicial é uma avaliação das entidades. Não há, nas informações divulgadas até o momento, decisão judicial que reconheça essa prática no episódio.
As organizações também questionaram o momento da notificação, enviada durante uma semana marcada por discussões sobre a regulação das plataformas digitais e por uma condenação milionária da Meta na Justiça Eleitoral.
Mesmo após atenderem à exigência, as entidades afirmaram que continuarão promovendo mobilizações e cobrando explicações da companhia.
Meta foi multada em R$ 7,5 milhões pelo TSE
Na terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de R$ 7,5 milhões ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., empresa ligada à Meta, pelo descumprimento de determinações judiciais relacionadas à distribuição e ao alcance de conteúdos políticos durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
A decisão foi unânime e ocorreu em uma representação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionou possíveis diferenças no tratamento dado às campanhas presidenciais nas plataformas da empresa.
Segundo o TSE, parte das determinações foi cumprida fora do prazo ou de maneira incompleta. A Corte também identificou dificuldades para verificar informações apresentadas pela companhia, incluindo dados agregados e respostas consideradas genéricas.
O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, apontou falhas no cumprimento das ordens judiciais, mas ressaltou que não havia provas suficientes de uma atuação deliberada da Meta para favorecer uma candidatura. A empresa negou ter beneficiado qualquer candidato.
A multa e a notificação às organizações são episódios distintos. Enquanto a decisão do TSE trata do descumprimento de ordens judiciais durante o processo eleitoral, a disputa com as entidades envolve a divulgação de informações profissionais de executivos em campanhas de mobilização.
O ICL Notícias procurou a assessoria de imprensa da Meta para comentar a notificação extrajudicial e as acusações feitas pelas organizações. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação da empresa.
