Por Felipe Gutierrez
(Folhapress) – Juízas e desembargadoras recebem menos que seus colegas homens em 86% dos tribunais de Justiça do país, segundo pesquisa da organização Justa. A diferença aparece mesmo quando comparados magistrados que ocupam o mesmo cargo.
Ao longo de dois anos, 14 pagamentos mensais superiores a R$ 1 milhão foram registrados nos tribunais analisados, e todos foram feitos a homens.
A maior diferença da média da remuneração foi encontrada entre desembargadores de Rondônia: os homens recebem, em média, R$ 56,8 mil a mais por ano.
Entre as juízas de primeiro grau, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais apresentou a maior diferença. A mediana anual de rendimento líquido de uma juíza mineira é R$ 18,1 mil menor do que a de um juiz no mesmo cargo.
O estudo da Justa, organização da sociedade civil que pesquisa e discute os sistemas de Justiça, analisou mais de 300 mil registros de pagamentos de membros ativos da magistratura estadual, publicados nos portais de transparência de 25 dos 27 tribunais de Justiça do país, entre janeiro de 2024 e dezembro de 2025.
Não há informações sobre Santa Catarina, que não permitiu a exportação estruturada dos dados, nem sobre o Amapá, que não havia publicado as folhas de pagamento de dezembro de 2025 até o fechamento da pesquisa, em junho de 2026.
Para a faixa de pagamentos entre R$ 500 mil e R$ 1,7 milhão por mês, foram registrados 83 casos ao longo dos 24 meses. Desse total, 82% foram destinados a homens.
Para a diretora-executiva da Justa, Luciana Zaffalon, a diferença de pagamentos é um sinal de que também há desigualdade na distribuição de poder dentro dos tribunais.
“A distribuição de recursos acompanha a distribuição de poder”, afirmou Zaffalon. Segundo ela, a diferença de remuneração está ligada à nomeação de homens para cargos de confiança e posições de cúpula nos tribunais, que dão direito a pagamentos adicionais.
Dos 27 tribunais estaduais, quatro são atualmente presididos por mulheres: Espírito Santo, Paraná, Sergipe e Tocantins.
Ação afirmativa
O período coberto pela pesquisa coincide com os dois primeiros anos de vigência de uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que instituiu listas de promoção por merecimento exclusivas para mulheres, alternadas com as listas regulares, com meta de 40% a 60% de desembargadoras em cada tribunal.
Os dados, segundo Zaffalon, demonstram que a política teve efeitos: o número de desembargadoras cresceu 14% entre janeiro de 2024 e dezembro de 2025, quase três vezes o crescimento registrado entre as juízas de primeiro grau (5%) e mais de quatro vezes o crescimento entre os desembargadores homens (3%).
Zaffalon descreve o resultado como uma forma de “destravar o topo”. Ela atribui o avanço ao fato de a resolução mirar especificamente a promoção. A entidade já recomenda a criação de uma política similar para a entrada e a progressão na carreira em primeira instância.
A diretora-executiva da Justa afirma que a presença de mulheres em altos postos da Justiça é um tema atual não só por causa da possibilidade de abertura de uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), mas também porque, até o final do ano, três postos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) deverão ser preenchidos obrigatoriamente por pessoas oriundas dos tribunais de Justiça.
“Hoje o STJ tem 18% de mulheres, ou seja, há uma grande oportunidade para reduzir a desigualdade. E uma das vagas é a do Marcos Buzzi, que foi afastado justamente por assédio e importunação sexual.”
