Por Felipe Rabioglio
A Justiça Eleitoral determinou nesta segunda-feira (28) a retirada imediata dos outdoors e painéis da Bia Brasil espalhados pelo Distrito Federal, alvo de reportagem do ICL Notícias na última sexta-feira (25). A decisão também estabelece multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
A ordem foi dada pelo juiz auxiliar Rafael Moreira Mota, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), em uma representação apresentada pela campanha de Leila do Vôlei (PDT) contra Bia Kicis (PL), candidata ao Senado, e Abinoan Simões Rosa Sampaio, responsável pela Bia Brasil. A decisão também alcança a JCDecaux Brasília, responsável por espaços publicitários.
Além de mandar retirar as peças, a Justiça determinou que a Bia Brasil e a JCDecaux apresentem o plano de mídia, o contrato de prestação de serviços e os comprovantes de pagamento dos anúncios. A medida pode ajudar a esclarecer um dos principais pontos em torno do caso: como foi financiada uma campanha publicitária de grande alcance feita por uma microempresa.
O próprio juiz chamou atenção para a dimensão da operação. Na decisão, Rafael Moreira Mota descreve a empresa de Abinoan como microempresa com faturamento anual limitado a R$ 360 mil e afirma que ela desencadeou, de maneira “atípica” e na reta final da campanha eleitoral, uma publicidade “ostensiva e custosa” no Distrito Federal.
Emenda de Bia Kicis entra no centro do caso
A origem do dinheiro utilizado nos anúncios ganha relevância porque Abinoan também preside o Instituto Viver Brasil, entidade que recebeu R$ 250 mil por meio de uma emenda parlamentar indicada por Bia Kicis para o projeto “Mulheres que Tecem Histórias”, voltado ao empreendedorismo feminino. A própria decisão do TRE-DF destaca esse vínculo ao analisar o caso.
Os R$ 250 mil foram pagos ao Instituto Viver Brasil em março deste ano, segundo dados do Portal da Transparência. Não há, porém, comprovação de que o dinheiro destinado ao instituto tenha sido utilizado para pagar a publicidade da Bia Brasil.
A eventual ligação entre os recursos públicos e a empresa passou a ser alvo de um pedido de investigação. O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a apuração da aplicação dos R$ 250 mil destinados por Bia Kicis ao Instituto Viver Brasil.
O partido quer que a entidade apresente extratos bancários, notas fiscais, contratos, comprovantes de pagamento e informações sobre fornecedores e beneficiários dos recursos. Também pede que a Polícia Federal apure se houve transferência de dinheiro entre o Instituto Viver Brasil e a Bia Brasil.
Bia Kicis nega que os recursos da emenda tenham financiado os anúncios. A deputada afirma que o dinheiro foi destinado ao Instituto Viver Brasil, e não à loja, e que o plano aprovado para utilização dos recursos não prevê gastos com publicidade eleitoral ou com a Bia Brasil.
Juiz vê indícios de finalidade eleitoral
Os anúncios espalhados pelo Distrito Federal dão destaque ao nome “Bia” e apresentam frases como “Bia é completa”, “Bia é liberdade”, “Bia é moderna” e “Deixe a Bia surpreender você”.
Na reportagem publicada na sexta-feira, o ICL mostrou que as peças não destacavam produtos específicos da loja e questionou se a publicidade seria exclusivamente comercial ou se poderia funcionar como propaganda eleitoral.
A mesma questão aparece na decisão do TRE-DF. O juiz afirmou que a coincidência entre o nome da empresa e aquele pelo qual Bia Kicis é conhecida não seria suficiente, isoladamente, para caracterizar propaganda eleitoral. Segundo ele, porém, outros elementos analisados em conjunto indicam que os anúncios ultrapassam a mera divulgação comercial.
Entre os fatores citados estão a ausência predominante de produtos nas peças, a repetição do nome “Bia”, o conteúdo dos slogans, a grande exposição dos anúncios e o momento escolhido para a divulgação, poucos dias antes das eleições.
Para o magistrado, a proximidade com o pleito, somada a esses elementos, evidencia, em análise preliminar, finalidade eleitoral. Mota também apontou plausibilidade na alegação de uso da publicidade comercial como “ardil” para beneficiar indiretamente a candidatura de Bia Kicis.
Segundo a decisão, a conduta pode caracterizar, em tese, abuso de poder econômico, dos meios de comunicação e político. Com esse entendimento, o juiz determinou a retirada imediata das propagandas das vias públicas do Distrito Federal.
A decisão é liminar e não representa julgamento definitivo sobre a responsabilidade de Bia Kicis, de Abinoan ou das empresas envolvidas.
Justiça quer contratos e comprovantes
A determinação para apresentação dos documentos financeiros abre uma nova frente no caso. A Bia Brasil e a JCDecaux terão de informar à Justiça Eleitoral o plano de mídia, apresentar o contrato de prestação de serviços e comprovar os pagamentos realizados.
Os documentos poderão esclarecer quanto custou a campanha publicitária, quem contratou os espaços e de onde partiram os pagamentos.
A decisão desta segunda-feira ocorre poucos dias depois de outro revés judicial envolvendo Bia Kicis durante a campanha. A Justiça do Trabalho proibiu uma empresa de promover atos eleitorais dirigidos a funcionários após um evento realizado em 11 de setembro com a participação da candidata. Esse segundo episódio também será alvo de apuração eleitoral.
