Por Mariana Carneiro e Mariana Brasil
(Folhapress) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu pressa ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na votação do projeto de lei que cria regras para a exploração de minerais críticos após o governo verificar a corrida de estrangeiros em quatro projetos de terras raras no Brasil.
O diagnóstico é que os estrangeiros correm para se associar ou ampliar participação em projetos no interior do país antes que entrem em vigor as regras para controlar essas investidas.
Lula, por sua vez, quer apressar o passo na legislação, temendo que os investidores estrangeiros tracem estratégias que possam atrapalhar o plano de regular o setor e obrigar que parte do processo produtivo do minério seja feito no país.
Nos últimos dias, o projeto Serra Verde, em Goiás, e o projeto Colossus, em Poços de Caldas (MG), anunciaram que receberão investimentos adicionais do Departamento de Defesa dos Estados Unidos e da Viridis, empresa australiana de mineração, que somam US$ 870 milhões (cerca de R$ 4,5 bi pela cotação atual).
Outros dois projetos de terras raras foram irrigados com aportes estrangeiros em janeiro e em abril de 2026, após o início da discussão sobre o marco regulatório de terras raras. São eles o projeto Caldeira, da australiana Meteoric em Poços de Caldas (MG), e o Borborema, da Brazilian Rare Earths, na Bahia.
No caso de Serra Verde e Colossus, a injeção de recursos é para ampliar a participação de estrangeiros no capital das companhias, ou seja, para ter o controle das duas empresas. Os outros dois são para desenvolver projetos de exploração. Apenas Serra Verde tem produção comercial atualmente.
Lula disse a Alcolumbre que é preciso agir logo, uma vez que outros países já avançaram em legislações que limitam o acesso de estrangeiros a minerais considerados estratégicos, a exemplo da Austrália. O Brasil, na visão de Lula, não poderia ficar atrás nesse contexto.
Os dois se reuniram na quarta-feira (26) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para definir as pautas prioritárias para deliberação do Congresso antes das eleições.
O tema é também uma vitrine eleitoral, uma vez que reforça o discurso de soberania que o presidente vem entoando contra as investidas de Donald Trump e o tarifaço aplicado sobre produtos brasileiros.
A disputa internacional em torno da exploração dos minerais críticos ganhou nova tração após o então governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), hoje candidato à Presidência, assinar um memorando de entendimento com os EUA sobre o tema.
Sem prever obrigações legais, o texto falava em fortalecer a cooperação entre os países para a pesquisa no setor e dar ao país acesso exclusivo ao mapeamento geológico do estado.
Desde então, políticos e diplomatas do governo petista vêm criticando o memorando e acusando a mobilização de Caiado de ferir a Constituição por não ter tido aval do governo federal.
Após a reunião com Lula, Alcolumbre designou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), de seu círculo mais próximo e integrante da base do governo, como relator do projeto. O texto já foi aprovado na Câmara e o interesse de Lula é que seja aprovado sem modificações no Senado para seguir, ainda antes da eleição, para a sanção presidencial.
O Planalto trabalha para que o relatório de Braga seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões, sob o regime de votação urgente.
Em nota, o senador disse que avalia a tramitação conjunta do texto aprovado pelos deputados com um projeto em andamento no Senado. Se houver mudanças, o projeto tem que ser novamente levado à apreciação na Câmara.
O governo já elaborou a medida provisória e o decreto presidencial que deverão dar sequência à regulamentação da norma e que ditarão, por exemplo, quais são os minerais que deverão ser tratados como críticos (com pouca oferta no país) ou estratégicos (com elevada procura no exterior).
Um auxiliar do presidente a par do assunto afirma que o entendimento do Palácio do Planalto é que os recursos que estão no subsolo pertencem à União, e que essa exploração deve passar pelo crivo estatal, como descrito na Constituição. A aprovação do projeto no Congresso daria, dessa forma, respaldo à interpretação do governo.
O governo Lula não abre mão da criação de um conselho, vinculado à Presidência da República, para homologar o controle de estrangeiros sobre empresas que exploram esses minerais e também suas atividades. O chamado Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos ficaria responsável pela coordenação da política de terras raras no país.
O setor privado, no entanto, trabalha por modificações para limitar os poderes estatais. Já foi assimilada a criação do conselho, mas há resistência sobre os artigos 3º e 8º, que tratam da possibilidade de triagem de investimentos e de controle de exportações. O argumento é que já existem normas infralegais capazes de entregar o mesmo resultado. Um exemplo citado é que o lítio, mineral estratégico, tinha regime de autorização prévia obrigatória para exportação até 2022.
