Por Cleber Lourenço
O ministro Alexandre de Moraes acusou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de agir de forma contraditória na condução da crise que envolve integrantes da Corte e afirmou que André Mendonça selecionou quais documentos das investigações do Banco Master seriam tornados públicos, mantendo 180 peças fora do material disponibilizado. As acusações constam de um ofício enviado por Moraes a Fachin nesta sexta-feira (11), com cópia aos demais ministros do Supremo e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No documento, Moraes cobra que Fachin amplie o julgamento extraordinário marcado para a próxima terça-feira (15) e analise conjuntamente as duas petições que concentram a crise: a PET 16.662 e a PET 16.704. Para o ministro, julgar apenas a primeira contraria uma decisão do próprio Fachin, que havia reconhecido a conexão entre os casos e apontado risco de decisões conflitantes caso tramitassem separadamente.
“Somente foi convocada pauta para a análise da PET 16.662, o que é claramente contraditório com os próprios fundamentos da decisão e prejudica a análise total dos fatos pelos Ministros julgadores”, escreveu Moraes.
A manifestação coloca Fachin diretamente no centro de uma crise que até então tinha como principal foco o confronto entre Moraes e Mendonça sobre a condução das investigações do Banco Master. O presidente do STF vinha tentando centralizar os diferentes procedimentos e levar parte da controvérsia ao Plenário. Agora, a própria forma escolhida para esse julgamento é contestada por Moraes.
Moraes diz que Mendonça escolheu o que seria divulgado
A cobrança a Fachin é apenas uma das frentes abertas no ofício. Moraes faz uma acusação ainda mais dura contra Mendonça sobre a abertura dos documentos relacionados às investigações.
Segundo ele, Mendonça cumpriu apenas parcialmente a determinação de Fachin para remeter aos ministros os procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, que reúne elementos da Operação Compliance Zero. Moraes afirma que o colega “selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”.
Moraes sustenta que o problema não se limita à escolha dos procedimentos. Mesmo nos 15 casos cujo sigilo foi levantado, parte dos documentos permaneceu indisponível.
“Houve o levantamento do sigilo de 15 (quinze) procedimentos, o que não corresponde à totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556”, afirma. Na sequência, acrescenta que, dentro desses próprios procedimentos, “o sigilo levantado foi parcial, excluindo 180 (cento e oitenta) documentos”.
Uma tabela anexada por Moraes detalha a diferença. Segundo o documento, os 15 procedimentos somam 4.514 peças no sistema eletrônico do STF, mas apenas 4.334 foram disponibilizadas. A diferença é de 180 documentos.
O maior número aparece no INQ 5.026: seriam 1.086 peças registradas e 1.025 disponibilizadas, uma diferença de 61 documentos. Na PET 15.556, faltariam outras 54 peças; na RCL 88.121, 35; na PET 15.198, 23; e na PET 15.978, sete.
Moraes afirma que essa combinação entre julgamento separado dos procedimentos e abertura parcial dos documentos “obstaculiza gravemente a análise probatória”. Segundo ele, haveria uma “escolha seletiva” sobre quais procedimentos seriam abertos e um “direcionamento subjetivo” do material que chegaria aos ministros responsáveis pelo julgamento.
Acusação de direcionamento político
O ofício também explicita o tamanho da acusação feita por Moraes contra Mendonça na PET 16.704.
Moraes afirma que comunicou Fachin em 3 de setembro sobre fatos envolvendo a atuação de Mendonça nas PETs 15.041, da Operação Sem Desconto, e 15.556, da Compliance Zero. Segundo ele, as condutas atribuídas ao ministro poderiam, “em tese”, se enquadrar em improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade, além de envolver quebra da imparcialidade judicial e favorecimento de determinados grupos políticos.
Entre as condutas apontadas estão uma suposta “usurpação da direção das investigações” da Polícia Federal, medidas que teriam prejudicado a cadeia de custódia das provas e uma alegada condução irregular de tratativas para colaboração premiada.
A acusação mais grave é de que Mendonça teria direcionado investigações contra o próprio Moraes e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), “por motivos pessoais e políticos”, inclusive com “indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal”.
As afirmações são acusações feitas por Moraes e ainda serão submetidas à análise institucional do Supremo.
Moraes cobra abertura completa dos documentos
Ao final, Moraes apresenta três pedidos a Fachin. O primeiro é que a sessão já convocada julgue conjuntamente as PETs 16.704 e 16.662, justamente para evitar o risco de decisões contraditórias que o próprio presidente do STF havia apontado anteriormente.
O segundo é mais abrangente: Moraes pede o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados à PET 15.556. Também quer que a Diretoria de Tecnologia da Informação do STF certifique quantos procedimentos efetivamente existem, para afastar dúvidas sobre a extensão do material.
Por fim, pede que, depois da abertura integral dos documentos, todos os integrantes da magistratura mencionados no material sejam intimados para prestar informações.
A pressão agora recai sobre Fachin. Além de comandar a sessão extraordinária de terça-feira, o presidente do STF terá de decidir se mantém o julgamento restrito à PET 16.662 ou acolhe a cobrança de Moraes para levar ao Plenário também a PET 16.704 — justamente o procedimento no qual estão reunidas as acusações mais graves contra Mendonça.
