Por Cleber Lourenço
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) admitiu à Justiça que não existe um estudo de viabilidade técnica da Prodam para embasar a decisão de contratar o Instituto Conhecer Brasil (ICB) no programa Wi-Fi Livre. A entidade, que fechou inicialmente um acordo de até R$ 108 milhões com a Prefeitura de São Paulo, é presidida por Karina Ferreira da Gama, dona da Go Up Entertainment, produtora do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro.
A informação aparece em uma manifestação da própria Prefeitura anexada à investigação sobre o contrato. Ao enumerar os documentos cobrados para esclarecer como a administração avaliou a possibilidade de executar o projeto por meio da Prodam, empresa de tecnologia do próprio município, a gestão Nunes foi direta:
“Documento III – Estudo de viabilidade técnica da PRODAM: inexistente.”
A resposta ganha relevância porque justamente a escolha do ICB em vez da estrutura municipal passou a ser um dos pontos questionados nas investigações sobre o Wi-Fi Livre. A Polícia Civil identificou uma diferença significativa entre os valores praticados pela Prodam e os previstos no acordo com o instituto.
Em junho, veio a público que investigadores calcularam que o custo por ponto de internet no contrato com o ICB era pelo menos duas vezes maior que o praticado pela Prodam. O Tribunal de Contas do Município também levantou questionamentos sobre a contratação.
Prefeitura diz que usou pesquisa anterior
Na mesma manifestação em que reconhece a inexistência do estudo de viabilidade da Prodam, a Prefeitura argumentou que a escolha do modelo não foi feita sem referências de preço. Segundo a gestão, a decisão considerou uma pesquisa de mercado realizada anteriormente, em 2022.
A Prefeitura afirmou que essa pesquisa demonstraria que “os preços da parceria se encontravam abaixo daqueles obtidos nas cotações de mercado”.
A gestão Nunes também apresentou uma justificativa para não utilizar a Prodam. Segundo a manifestação, a empresa municipal não teria “autorização legal” nem “expertise social” para atuar no modelo escolhido para o Wi-Fi Livre, que envolvia a implantação da infraestrutura em propriedades privadas e áreas urbanas consideradas de maior complexidade.
As explicações, porém, convivem com a própria admissão feita pela Prefeitura no mesmo documento: o estudo de viabilidade técnica da Prodam é “inexistente”.
Isso coloca uma questão objetiva sobre a decisão administrativa. Se não houve um estudo específico sobre a viabilidade da empresa municipal, qual análise técnica sustentou a conclusão de que a Prodam não tinha condições de executar o projeto?
A questão é especialmente relevante porque a comparação entre o modelo contratado e os preços praticados pela Prodam se tornou um dos principais pontos da investigação.
Contrato virou alvo de investigações
O ICB foi escolhido em 2024 para ampliar a rede de internet gratuita em comunidades da capital. A entidade foi a única participante do chamamento público, e o acordo previa inicialmente até R$ 108 milhões.
O instituto é comandado por Karina Ferreira da Gama, que também controla a Go Up Entertainment, produtora responsável por Dark Horse. A relação entre as empresas colocou o contrato municipal no centro das investigações sobre a origem dos recursos usados na produção do filme.
A Polícia Civil abriu inquérito para investigar suspeitas de irregularidades no Wi-Fi Livre, incluindo pagamentos por serviços que, segundo os investigadores, podem não ter sido prestados. O material produzido em São Paulo acabou remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde passou a integrar uma investigação sob relatoria do ministro Flávio Dino.
Até agora, não está comprovado que recursos repassados pela Prefeitura ao ICB tenham sido utilizados diretamente para financiar Dark Horse.
A gestão Nunes sustenta que o chamamento público e a parceria foram regulares. O ICB e Karina também negam desvios ou uso irregular dos recursos.
A manifestação da própria Prefeitura acrescenta agora um elemento à investigação sobre a origem da contratação: ao mesmo tempo em que sustenta que a Prodam não reunia condições para executar o modelo pretendido, a gestão reconhece que o estudo técnico específico que poderia avaliar essa alternativa simplesmente não existe.
