Por Cleber Lourenço e Juliana Dal Piva
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou públicos os dados de apenas 85 das 823 pessoas e empresas relacionadas em um relatório de inteligência financeira do Coaf que integra uma petição sigilosa do caso Banco Master. O documento reúne movimentações financeiras relacionadas à investigação sobre o entorno do banqueiro Daniel Vorcaro. Apesar da abertura determinada pelo ministro, dados de outros 738 relacionados — 262 pessoas físicas e 476 jurídicas — continuam fora da documentação disponibilizada publicamente.
O relatório está no centro de uma discussão sobre sigilo que chegou ao próprio STF. Alexandre de Moraes pediu o levantamento do sigilo da petição e o acesso integral dos ministros aos autos antes do julgamento marcado para esta terça-feira (15), no qual a Corte vai discutir a crise provocada pelas investigações envolvendo Vorcaro e integrantes do Supremo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também afirmou não ter tido acesso ao conteúdo da petição.
A questão do acesso aos documentos já havia provocado cobranças entre ministros. O presidente do STF, Edson Fachin, determinou a abertura de procedimentos relacionados ao caso Master, preservando apenas diligências cujo sigilo fosse considerado imprescindível. Moraes posteriormente questionou a extensão da publicidade dada aos autos, enquanto Mendonça sustentou ter cumprido a determinação e tornado públicas as peças que poderiam ser divulgadas.
É nesse contexto que aparece a diferença identificada agora no relatório do Coaf.
Na primeira página, o órgão informa que o documento relaciona 303 pessoas físicas e 520 pessoas jurídicas, totalizando 823. O levantamento feito pelo ICL Notícias nos dados efetivamente disponibilizados encontrou, porém, apenas 85 CPFs e CNPJs distintos: 41 pessoas físicas e 44 jurídicas.
Isso significa que apenas 10,3% dos relacionados estão individualizados no material público. Outros 89,7% não aparecem identificados: são 262 pessoas físicas e 476 empresas.
O relatório foi produzido pelo Coaf em 25 de fevereiro deste ano e encaminhado à Polícia Federal em São Paulo. Ele reúne comunicações financeiras relacionadas a pessoas e empresas pesquisadas no âmbito da investigação. O próprio documento deixa claro que essas informações não significam, por si só, que os envolvidos tenham cometido crimes.
Relatório diz que informações completas estão em planilhas
O próprio Coaf dá uma pista sobre onde estão parte das informações que não aparecem na versão disponibilizada.
Segundo o órgão, o PDF contém apenas um “subconjunto das comunicações”. Ele reúne em detalhes os casos nos quais a pessoa ou empresa pesquisada aparece como titular. Já o “conjunto total” das comunicações, inclusive aquelas em que o envolvimento ocorre de outras formas, está detalhado em planilhas no formato CSV anexadas ao relatório.
Essas planilhas não aparecem junto ao material que permitiu identificar os 85 CPFs e CNPJs.
A diferença é significativa. Enquanto o cabeçalho do relatório anuncia 823 relacionados, as tabelas de “Relacionados” disponíveis no PDF permitem individualizar apenas 41 pessoas e 44 empresas depois de eliminadas as repetições.
O Coaf ainda informa que nem mesmo o material originalmente encaminhado à investigação continha tudo. O órgão afirma ter ficado impossibilitado de fornecer parte das informações relativas a algumas pessoas porque as mesmas comunicações mencionavam indivíduos atingidos por uma restrição de acesso determinada pelo STF.
Coaf restringiu informação envolvendo pessoa com foro
Uma dessas situações aparece expressamente no relatório.
O Coaf registra uma comunicação de operação suspeita envolvendo a Super Empreendimentos e Participações S.A., empresa que aparece em diferentes frentes das investigações relacionadas ao entorno de Vorcaro. Segundo o documento, a Super teria enviado R$ 1 milhão para a Dubem Business Marketing Eventos e Produções Artísticas Ltda., em movimentações registradas entre 15 de julho e 3 de setembro de 2024.
O problema é que a mesma comunicação financeira menciona outra pessoa. O Coaf afirma ter encontrado indicação de que ela poderia ter foro por prerrogativa de função no STJ ou no STF e, por isso, restringiu a disseminação dessa parte das informações. O órgão não identifica essa pessoa no PDF.
O próprio relatório ressalta que a existência dessa indicação não significa que a pessoa tenha efetivamente foro ou que a informação seja relevante para a investigação. Essa avaliação, segundo o Coaf, caberia à autoridade responsável pelo caso.
O documento também ressalva que relatórios de inteligência financeira não constituem prova isoladamente e que as operações comunicadas ao Coaf não são necessariamente ilícitas.
A abertura da petição, portanto, não encerrou a discussão sobre o acesso ao material. Embora o relatório informe a existência de 823 pessoas e empresas relacionadas, a documentação disponibilizada permite saber quem são apenas 85 delas. A identificação dos outros 738 depende justamente de informações que continuam fora da versão pública do caso.
