Só para lembrar: a legitimidade do juiz assenta na sua imparcialidade. Tudo o mais depende disso. Julgar é exercer um poder singular: o de decidir um conflito do qual não se pode fazer parte. O juiz é o árbitro, está acima das partes e é precisamente nessa distância que começa a legitimidade do juiz. Todo o problema de Sérgio Moro começou aqui: o juiz não tem uma causa, nem procura vitória. Não, não é uma virtude pessoal, é uma condição estrutural da função.
Desculpem o tom didático, mas é importante pôr as coisas no devido lugar — estamos a falar de legitimidade, não de força. Esta distinção é critica no caso. Legitimidade é autoridade, isto é, dito de forma simples, o poder sem a força. O poder consegue obediência porque pode recorrer à força, mas a autoridade obtém obediência porque é reconhecida como legítima. Quanto mais uma instituição depende da força para fazer aceitar as suas decisões, mais frágil se torna a sua autoridade. A força da Justiça reside, em larga medida, no fenômeno inverso: milhões de decisões são quotidianamente cumpridas sem que seja necessário mobilizar a força do Estado para cada uma delas. Essa expectativa de obediência voluntária constitui talvez a manifestação mais profunda da legitimidade judicial.
Este ponto da autoridade sem a força, ou seja da legitimidade, explica por que razão a aparência de imparcialidade não é uma preocupação menor ou meramente estética. Se aquele que perde deixa de reconhecer no juiz um terceiro e passa a vê-lo como participante no conflito, alguma coisa essencial se quebra. A decisão pode continuar a ser juridicamente obrigatória e materialmente executável. Mas a sua força passa a depender mais da coerção e menos da autoridade.
Há, aliás, uma diferença essencial entre o juiz e quem exerce o poder político. O político pode e deve tomar partido, defender interesses, formular objetivos e procurar convencer a sociedade da bondade das suas escolhas. O juiz encontra a sua legitimidade no lugar oposto: não ter uma causa própria no conflito que lhe compete decidir. O paradoxo da Justiça está precisamente aqui. O juiz dispõe de um enorme poder, porque atrás de cada decisão se encontra, em última instância, a força do Estado. Mas a sua maior força consiste em não precisar de a usar. É por isso que a imparcialidade não é apenas uma virtude do juiz. É uma condição da sua autoridade. E talvez seja esta a melhor medida da legitimidade da Justiça: ser obedecida não apenas porque pode obrigar, mas porque aqueles a quem se dirige reconhecem em quem decide o direito de julgar. Pronto, só para lembrar coisas simples.
