Por Cleber Lourenço
A crise envolvendo André Mendonça no Supremo Tribunal Federal chegou à sua posição como vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois das acusações públicas de atuação com viés político-eleitoral, a permanência do ministro na cúpula da Justiça Eleitoral passou a provocar questionamentos nos bastidores do STF, onde uma arguição de suspeição é apontada como um possível primeiro caminho para levar a discussão adiante.
Um integrante do Supremo ouvido reservadamente pelo ICL Notícias indicou à reportagem que a situação de Mendonça no TSE é justamente um dos problemas colocados pela crise. Questionado sobre quais medidas poderiam ser adotadas diante das dúvidas sobre a permanência do ministro no comando da Justiça Eleitoral, apontou a arguição de suspeição como uma possibilidade inicial.
A iniciativa, porém, dependeria de uma provocação externa. Ao ser questionado pela reportagem sobre a possibilidade de uma arguição ser apresentada nos próximos dias, esse integrante da Corte indicou os partidos políticos como atores capazes de levar a questão formalmente à Justiça Eleitoral.
A avaliação não significa que ministros do STF estejam preparando uma medida contra Mendonça, nem que exista hoje uma articulação coletiva para afastá-lo do TSE. Revela, porém, que os questionamentos deixaram de se limitar às decisões tomadas pelo ministro no Supremo e alcançaram sua atuação na Corte responsável pela eleição presidencial.
A discussão reservada coincide com manifestações que Gilmar Mendes fez publicamente neste sábado (19). Sem mencionar nominalmente Mendonça ou o presidente do TSE, Nunes Marques, o decano afirmou que partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral devem fiscalizar as condições de atuação dos integrantes da Justiça Eleitoral e arguir suspeição quando entenderem que ela esteja configurada.
“Quem tenta engajar o Tribunal em proselitismo partidário deve avaliar se reúne condições de nele permanecer”, escreveu Gilmar. O ministro também afirmou que o STF continuará atuando como “instância de supervisão” da Justiça Eleitoral.
As declarações acrescentaram uma nova dimensão à crise. Até agora, o confronto estava concentrado principalmente na condução, por Mendonça, de investigações relacionadas ao Banco Master. O problema que começa a chegar ao TSE é outro: quais consequências acusações de atuação político-eleitoral podem ter quando dirigidas ao vice-presidente do tribunal encarregado de arbitrar a eleição presidencial.
Gilmar e Moraes acusaram viés eleitoral
Os questionamentos ganharam força durante a sessão extraordinária do STF de terça-feira (15).
Gilmar acusou Mendonça diretamente de conduzir o caso com “inequívoco viés político-eleitoral”. O decano sustentou ainda que o ministro teria aguardado o período eleitoral para dar determinados passos na investigação. Mendonça reagiu no plenário, classificou a acusação de leviana e negou atuação política.
Alexandre de Moraes também dirigiu acusações a Mendonça durante a sessão e questionou a condução do caso sob a perspectiva eleitoral. Os dois ministros associaram a controvérsia ao momento em que medidas e informações da investigação vieram à tona.
Flávio Dino adotou uma formulação diferente nos embates relacionados à crise, chamando atenção para os deveres de imparcialidade dos magistrados e para os cuidados exigidos de integrantes do Judiciário em período eleitoral.
As manifestações não significam que Gilmar, Moraes e Dino defendam uma mesma providência contra Mendonça. Tampouco permitem afirmar que exista uma ação conjunta dos três. Elas mostram, no entanto, que a dimensão político-eleitoral passou a integrar os questionamentos sobre a atuação do ministro.
E é justamente essa dimensão que ganha peso adicional por causa do cargo ocupado por Mendonça.
Ele é o vice-presidente do TSE.
Suspeição não retira ministro automaticamente da Corte
A hipótese mencionada reservadamente à reportagem exige uma distinção importante.
Uma arguição de suspeição serve para questionar a imparcialidade de um magistrado. O Código Eleitoral prevê que integrantes do TSE podem ter suspeição ou impedimento arguidos por interessados, inclusive por motivo de parcialidade partidária.
Isso não significa que uma eventual suspeição produziria automaticamente a retirada de Mendonça da vice-presidência da Corte.
Uma coisa é discutir se um magistrado pode participar do julgamento de determinado processo. Outra, juridicamente diferente, é questionar sua permanência institucional no tribunal.
É justamente nessa fronteira que a crise entra agora.
O debate nos bastidores não está restrito a saber se Mendonça poderia ser considerado suspeito em uma causa eleitoral específica. A preocupação levantada à reportagem é mais ampla: o que as acusações de atuação político-eleitoral representam para um ministro que ocupa a segunda posição na hierarquia da Justiça Eleitoral.
Pedido de afastamento já chegou à PGR
A discussão sobre suspeição não está apenas no campo das hipóteses.
Na quarta-feira (16), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu à Procuradoria-Geral da República o afastamento cautelar de Mendonça das funções no TSE e que o ministro seja declarado suspeito por suposta “parcialidade partidária” nas eleições de 2026.
A representação cita, entre outros episódios, o encontro de Mendonça com Daniel Vorcaro, a condução de investigações relacionadas ao Banco Master, decisões envolvendo a Polícia Federal e as próprias acusações feitas contra o ministro durante a sessão do Supremo. O pedido utiliza como fundamento o artigo 20 do Código Eleitoral.
A iniciativa de Lindbergh não significa que a PGR concorde com as acusações ou que exista decisão pelo afastamento. Mendonça rejeita as acusações de parcialidade.
Há, porém, uma diferença entre esse movimento e o caminho indicado reservadamente à reportagem.
O pedido de Lindbergh foi encaminhado à PGR. A possibilidade apontada nos bastidores do Supremo coloca os próprios partidos como potenciais agentes de uma provocação formal sobre suspeição.
É exatamente o papel das legendas que Gilmar mencionou publicamente neste sábado, ao afirmar que partidos e Ministério Público Eleitoral devem fiscalizar as condições de atuação dos magistrados eleitorais e arguir suspeição quando considerarem que ela esteja configurada.
Crise alcança o comando do TSE
A discussão ocorre em um momento particularmente delicado porque Mendonça divide o comando da Justiça Eleitoral com Nunes Marques, presidente do TSE e, assim como ele, indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os questionamentos envolvendo os dois não são os mesmos.
As acusações públicas de viés político-eleitoral feitas durante a crise foram dirigidas diretamente a Mendonça. Nunes está envolvido em outra frente dos conflitos recentes entre integrantes do Supremo.
Durante a sessão extraordinária de terça-feira, Nunes alegou impedimento para participar da discussão justamente por presidir o TSE. Nos dias seguintes, também entrou em confronto com Gilmar.
A manifestação pública feita pelo decano neste sábado não citou nenhum dos dois nominalmente, mas ocorreu em meio aos embates com presidente e vice-presidente da Justiça Eleitoral. Gilmar afirmou que o principal risco à credibilidade da instituição surge quando integrantes da própria Corte tentam submetê-la a disputas político-partidárias.
É nesse ambiente que a crise aberta no Supremo começa a mudar de endereço.
No caso de Mendonça, os questionamentos já não dizem respeito apenas à maneira como conduziu investigações relacionadas ao Banco Master. A discussão passou a alcançar o que essas acusações representam para sua atuação no TSE.
Reservadamente, a reportagem ouviu que o problema eleitoral existe e que uma arguição de suspeição pode ser um caminho inicial para enfrentá-lo. Também ouviu que uma iniciativa dessa natureza dependeria dos partidos.
Não há, até o momento, confirmação de que alguma legenda esteja preparando uma arguição para os próximos dias.
Esse passa a ser um dos pontos centrais da próxima etapa da crise: saber se algum partido transformará os questionamentos feitos dentro do próprio Supremo em uma contestação formal da atuação de Mendonça na Justiça Eleitoral — e, caso isso aconteça, até onde os efeitos jurídicos dessa iniciativa poderão chegar.
