Por Igor Siqueira
(Folhapress) – Termina nesta segunda-feira (5), às 23h59, o prazo estabelecido pelo governo federal para que as bets tirem do ar seus sites e também acabem com qualquer tipo de publicidade relacionada à atividade.
As casas de apostas vão precisar cumprir o que diz a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula, mas ainda esperam uma manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
A tentativa das bets é fazer com que haja algum tipo de manifestação, ainda que em caráter liminar, por parte do ministro Luiz Fux, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).
Mesmo no final de semana de eleições, os advogados das bets movimentaram petições no STF, reforçando o medido por uma liminar que suspenda os efeitos da MP.
Na manifestação mais recente, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) fizeram até uma crítica ao governo por um detalhe técnico envolvendo os sites das bets.
Ofício
Um ofício da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, ligada ao Ministério da Justiça, requereu que os sites de apostas passem a redirecionar o acesso a um outro portal do governo federal, com endereço www.brasilsembets.gov.br.
“O redirecionamento ora requisitado deverá ser implementado diretamente pelas próprias empresas detentoras dos domínios”, disse o documento.
As representantes das bets dizem que “O redirecionamento é a modalidade técnica de bloqueio em que o usuário, em vez de receber uma mensagem de erro, é levado a uma página de aviso sobre a indisponibilidade do endereço”.
A questão, na visão delas, é que “a norma não fixa o destino do redirecionamento nem autoriza, sob qualquer hipótese, a conversão do domínio privado, com a audiência construída pelo operador, em canal de comunicação e propaganda do governo”.
A petição ainda diz que “um efeito dessa natureza -verdadeira apropriação de tráfego privado- dependeria de previsão legal expressa, que não existe”.
Segundo as bets, o redirecionamento encaminharia cerca de 100 milhões de acessos diários ao domínio do Governo Federal. “Audiência formada pelos operadores ao longo de anos seria, da noite para o dia, transferida a canal governamental, sem contrapartida e sem previsão legal”.
Ontem, mesmo em domingo de eleição, um bloco formado por Fluminense, Cruzeiro e mais 14 clubes reforçou o pedido para que Fux das bets, em prol “da suspensão da eficácia da Medida Provisória n. 1.394/2026, até a conclusão da sua apreciação pelo Congresso Nacional ou até o julgamento de mérito dessa ação”.
Os clubes pediram ainda que seja definida uma data para a realização de audiência pública para que o STF seja “municiado com informações imprescindíveis” sobre o cenário das apostas e os efeitos da suspensão da atividade no país.
