Por Aléxia Sousa
(Folhapress) – O ex-governador e senador eleito em Mato Grosso Mauro Mendes (União Brasil) criticou o fim da escala 6×1 e defendeu uma mudança na legislação trabalhista brasileira tomando como referência o modelo dos Estados Unidos. As declarações foram dadas na tarde desta segunda-feira (5), em entrevista coletiva após reunião com representantes do PL e da coligação do União.
Ao comentar a discussão sobre a redução da jornada, Mendes afirmou defender que trabalhadores brasileiros tenham liberdade para cumprir jornadas mais longas, citando como exemplo brasileiros que vivem nos Estados Unidos.
“Lá nos Estados Unidos nós temos aí milhares e milhares e centenas de milhares de brasileiros que fogem daqui, entram clandestinamente nos Estados Unidos para trabalhar 12, 14, 16 horas por dia, 10 horas por dia, e ganham muito mais por isso e têm qualidade de vida melhor”, afirmou.
Na sequência, Mendes, que é empresário, comparou a situação com as regras brasileiras e disse considerar um “absurdo” que uma empresa possa ser processada por trabalho escravo caso um funcionário trabalhe 11 horas por dia.
“No Brasil, se um trabalhador trabalhar 11 horas por dia, o patrão, a empresa, vai ser processado por trabalho escravo. Olha que absurdo”, disse.
A legislação brasileira estabelece jornada normal de até oito horas por dia e 44 horas semanais. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) permite, em regra, até duas horas extras por dia, mediante acordo individual ou negociação coletiva, com adicional de ao menos 50% sobre a hora normal.
O trabalho análogo à escravidão, por sua vez, pode ser caracterizado, entre outras situações, pela submissão do trabalhador a jornada exaustiva. O Ministério do Trabalho afirma que a caracterização depende das condições concretas e que a jornada exaustiva pode ocorrer quando o trabalho compromete a recuperação física e mental do trabalhador.
Mendes também defendeu uma menor intervenção do Estado nas relações de trabalho. “Não precisa achar que o Estado tem que proteger todo mundo, que tem que criar leis rígidas para proteger o trabalhador. Tem que ter uma relação justa entre trabalho e capital”, afirmou.
As declarações ocorreram um dia antes de o Senado iniciar, nesta terça-feira (6), a discussão em Plenário da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1. O texto reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado.
A redução da jornada é uma das pautas centrais da campanha de Lula à reeleição. O tema foi incluído no programa de governo apresentado pelo PT ao TSE em agosto, e o governo federal promoveu uma campanha publicitária de R$ 80 milhões em defesa do fim da escala 6×1.
A proposta prevê que a jornada passe para 42 horas semanais dois meses após a eventual promulgação da emenda e chegue a 40 horas um ano depois. A organização da jornada poderá variar conforme a atividade e regras estabelecidas em acordos e convenções coletivas.
Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos no Senado. Nesta terça, ocorreu a primeira sessão de discussão da proposta no Plenário. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que a votação em primeiro turno poderá ocorrer na próxima semana, após o cumprimento das sessões de debate previstas no regimento.
A discussão sobre os efeitos econômicos da mudança envolve estimativas distintas. Um levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) calculou que a redução da jornada de 44 para 40 horas poderia elevar os custos das empresas em até R$ 267,2 bilhões por ano, o equivalente a 7% da folha de pagamento.
Uma projeção do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrou alta de 7,84% no custo da mão de obra com a redução da jornada, mas apontou que o impacto poderia ser absorvido pela economia. Já o FGV Ibre estimou redução de cerca de 638 mil empregos formais e impacto negativo de 0,7% no PIB (Produto Interno Bruto).
O estudo projeta redução de cerca de 638 mil postos de trabalho, com impactos maiores em setores como construção, comércio e agropecuária e queda de 0,7% no PIB.
Nos Estados Unidos, a legislação federal estabelece que empregados cobertos pela regra de horas extras devem receber adicional de ao menos 50% quando trabalham mais de 40 horas na semana. A lei federal não estabelece, de forma geral, um limite máximo de horas que um trabalhador adulto pode cumprir por dia ou por semana.
Os dados oficiais, porém, mostram uma jornada média bem abaixo das 12 ou 16 horas mencionadas por Mendes. Em setembro de 2026, trabalhadores do setor privado não agrícola nos Estados Unidos cumpriram, em média, 34,4 horas por semana. Na indústria, a média foi de 40,6 horas e, na construção, de 39,2 horas.
