A Justiça de São Paulo concedeu liberdade provisória, nesta sexta-feira (16), ao policial militar André Coelho Maximo da Costa, que matou Camila Pereira da Silva, de 32 anos, durante uma abordagem no bairro Parque São Domingos, na região de Pirituba, zona oeste da capital paulista. O agente havia sido preso em flagrante na quinta-feira (15), após atirar contra a mulher, aparentemente em surto psicótico. O caso é investigado pela Polícia Civil e pela Corregedoria da Polícia Militar.
A decisão foi tomada após audiência de custódia. O policial deverá cumprir medidas cautelares, entre elas o afastamento de atividades operacionais e de funções que exijam o porte de arma de fogo. Ele também deverá manter seu endereço atualizado junto à Justiça. O descumprimento das determinações pode levar à prisão.
De acordo com as imagens divulgadas, Camila estava com uma faca e teria ameaçado pessoas antes da chegada dos policiais. Três agentes participaram da ocorrência e tentaram convencê-la a largar o objeto. Um deles efetuou um disparo no peito que a matou. O socorro foi acionado, mas a morte foi confirmada no local.
O delegado responsável pelo caso, João Pedro Murgolo, apontou excesso doloso no uso da força após uma análise preliminar de vídeos momento, que mostrariam Camila a alguns metros dos policiais, com os braços abaixados e sem gestos ofensivos no momento do tiro. A investigação ainda deverá apurar a dinâmica da ocorrência e as responsabilidades dos envolvidos.
“No instante do tiro, não havia investida da vítima contra nenhum dos policiais militares, nem movimento de ataque ao policial que estava à frente. No momento do disparo, a vítima não fez nenhum movimento de golpe: não levantou o braço, não brandiu a faca e não avançou de forma súbita. Mesmo que se admita a versão de que ela avançava contra a guarnição, o simples deslocamento de pessoa com faca na mão, com os braços baixos e sem gesto ofensivo, a vários metros de distância, não configura por si só agressão iminente que autorize o disparo letal”, escreveu o delegado.
A defesa do policial sustenta que ele agiu em legítima defesa e seguiu os procedimentos operacionais da corporação. Um dos advogados afirmou que a atuação ocorreu no exercício das funções institucionais e que o agente utilizou os meios disponíveis diante da situação. Após a decisão judicial, a defesa declarou que considerava a Justiça restabelecida.
Ao justificar a decisão, o juiz Lucas Bannwart Pereira afirmou que o policial é tecnicamente primário, tem vínculo com a comarca e emprego lícito, e que esses fatores não indicam, por si só, risco à ordem pública. O magistrado também considerou que a possibilidade de o soldado ter agido em legítima defesa não pode ser descartada neste momento.
Em nota divulgada após a morte, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou que não tolera desvios de conduta. A pasta informou que o caso é investigado pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), que um Inquérito Policial Militar (IPM) foi instaurado com acompanhamento da Corregedoria da PM e que a arma utilizada pelo agente foi apreendida para perícia.
Maximo estava detido no Presídio Militar Romão Gomes, em São Paulo. Após conceder a liberdade provisória, a Justiça expediu o alvará de soltura.
Episódio de Pirituba não é um fato isolado
A morte de Camila aconteceu em meio a uma sequência de ocorrências fatais envolvendo policiais militares e pessoas descritas como estando em possível crise de saúde mental em São Paulo.
Em 3 de outubro, Antônio Nunes Batista, de 40 anos, morreu após ser atingido por disparos de policiais na Vila Dionísia, zona norte da capital. À época, os agentes relataram ter tentado utilizar uma arma de choque antes de recorrer às armas de fogo. Ao todo, foram efetuados 24 disparos.
Outro caso ocorreu em Moema, na zona sul, quando Gustavo Munis de Santana, de 20 anos, foi morto durante uma abordagem policial. Quatro agentes efetuaram 45 disparos, dos quais 27 atingiram o jovem. Segundo a versão apresentada pelos policiais, eles confundiram um celular que Gustavo segurava com uma arma de fogo.
Somados, os dois episódios anteriores registraram 69 disparos efetuados por policiais militares. As ocorrências são investigadas separadamente para apurar se houve legítima defesa ou excesso no uso da força.
A repetição de mortes em abordagens escancara o despreparo dos agentes para lidar com situações que envolvem pessoas em sofrimento psíquico.
O protocolo de atuação, segundo a Polícia Militar de São Paulo, prevê prioridade ao diálogo, manutenção de distância segura e, quando possível, apoio de profissionais de saúde. O emprego de arma de fogo deve ser reservado a situações em que seja considerado o último recurso.
A investigação sobre a morte de Camila deverá esclarecer se a atuação policial respeitou essas diretrizes e se o disparo foi necessário diante das circunstâncias da abordagem.
