Por Cleber Lourenço
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a atuação de milícias no Rio de Janeiro, afirmou que esses grupos traziam benefícios à população e chegou a propor sua regulamentação. O parlamentar também criticou a juíza Patrícia Acioli horas depois de ela ser assassinada por policiais militares e saiu em defesa de detentos envolvidos em uma agressão a outra magistrada, que investigava privilégios em um presídio da Polícia Militar.
Em 7 de fevereiro de 2007, durante discurso na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Flávio, então deputado estadual, pediu que as milícias não fossem estigmatizadas e apresentou esses grupos como uma alternativa de segurança para comunidades.
“Não se pode levar para o lado de simplesmente estigmatizar a milícia, em especial os policiais que estão envolvidos nesse novo tipo aí de policiamento”, afirmou.
Flávio argumentou que policiais moradores das comunidades se organizavam para impedir a atuação de traficantes e que a presença das milícias oferecia vantagens à população.
“Todas essas milícias sempre têm um, dois, três policiais que são da comunidade. E é uma série de benefícios nisso. Pergunte a qualquer morador que mora numa comunidade dessa, dominada pelas milícias, se ele quer sair de lá, que ele não está feliz da vida”, declarou.
O deputado também afirmou que estaria disposto a pagar entre R$ 20 e R$ 40 por segurança, defendendo a cobrança de valores pelos grupos armados.
Em março daquele ano, Flávio anunciou que pretendia apresentar um projeto para regulamentar as chamadas “polícias mineiras”, denominação utilizada para grupos de milicianos. Também se posicionou contra a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar essas organizações.
A CPI das Milícias seria instalada em 2008, após o sequestro e a tortura de jornalistas do jornal O Dia na favela do Batan, na zona oeste do Rio. Flávio votou a favor da investigação, mas voltou a justificar a existência dos grupos, atribuindo seu surgimento à ausência do Estado e aos baixos salários dos policiais.
O parlamentar ainda sugeriu ao então deputado Marcelo Freixo, presidente da CPI, que consultasse moradores de comunidades dominadas por milicianos para verificar se estavam satisfeitos com a presença deles.
Críticas à juíza Patrícia Acioli após assassinato
Em 12 de agosto de 2011, poucas horas depois do assassinato da juíza Patrícia Acioli, Flávio publicou uma mensagem nas redes sociais criticando a atuação da magistrada, conhecida pelo combate a grupos de extermínio e crimes cometidos por policiais.
Patrícia havia sido executada com 21 tiros na noite anterior, quando chegava à sua residência, em Niterói.
“Que Deus tenha essa juíza, mas a forma absurda e gratuita com q ela humilhava Policiais nas sessões contribuiu p ter mts inimigos”, escreveu Flávio.
A declaração atribuía ao comportamento da magistrada parte da hostilidade que enfrentava, justamente após sua execução por integrantes da Polícia Militar.
Flávio voltou a se manifestar diante da repercussão negativa. Disse que repudiava o assassinato, mas manteve as críticas ao tratamento que Patrícia dispensava aos policiais durante audiências.
As investigações identificaram 11 policiais militares envolvidos no assassinato, todos posteriormente condenados. Entre eles estava Cláudio Luiz Silva de Oliveira, então comandante do 7º Batalhão da PM, apontado como mandante da execução.
O crime foi relacionado à atuação de Patrícia contra policiais envolvidos em atividades criminosas. A magistrada havia condenado dezenas de agentes de segurança e enfrentava ameaças em razão de seu trabalho.
Flávio defendeu policiais após agressão a outra juíza
Em outubro de 2015, Flávio voltou a criticar uma magistrada após um episódio de violência envolvendo policiais militares. Desta vez, saiu em defesa de presos acusados de agredir a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro.
Daniela foi atacada durante uma fiscalização no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, onde estavam detidos policiais acusados de diferentes crimes.
A magistrada investigava privilégios concedidos aos presos. Inspeções haviam encontrado celas equipadas com televisores, geladeiras, videogames, micro-ondas, churrasqueira e instrumentos musicais. O presídio já havia sido alvo de fiscalizações anteriores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 1º de outubro de 2015, durante uma nova inspeção, Daniela foi cercada e ameaçada por detentos. Teve a blusa rasgada, perdeu os óculos e um sapato. Integrantes de sua escolta também foram atacados, inclusive com pauladas.
Flávio compareceu ao presídio depois da agressão e questionou a conduta da magistrada. Sem ter acompanhado a fiscalização, afirmou que Daniela tratava os policiais de maneira desrespeitosa.
“É a palavra dela contra a dos presos. Ela age com excessos”, declarou.
O deputado também criticou a decisão de interditar o estabelecimento e transferir os detentos. Segundo ele, os policiais haviam reagido porque se sentiram desrespeitados pela magistrada.
“Ao serem tratados como bandidos por uma pessoa que representa o Estado, eles se sentiram indignados”, afirmou.
Daniela negou as acusações e rebateu o parlamentar.
“Isso é uma leviandade. O deputado não entrou na unidade”, respondeu.
O promotor Décio Alonso, que acompanhava a fiscalização, também contestou a versão apresentada por Flávio. Segundo ele, um preso iniciou a confusão e outros aproveitaram o tumulto para atacar a equipe.
Policiais tinham histórico de acusações graves
Os quatro policiais apontados como participantes da agressão estavam presos por acusações que incluíam homicídio, corrupção, extorsão e fraudes policiais.
Um deles era Aldo Leonardo Ferrari, investigado pela Polícia Federal sob suspeita de receber pagamentos do traficante Antônio Bonfim Lopes, conhecido como Nem da Rocinha. Ferrari também era suspeito de envolvimento no assassinato de um militar português.
Aloísio Souza da Cunha havia sido preso sob acusação de forjar uma apreensão de cocaína para incriminar um adolescente no Leblon. A família do jovem também denunciou um esquema de extorsão.
Allan Lima Monteiro respondia a acusações relacionadas a uma operação policial que terminou com a morte de um adolescente em Honório Gurgel. Já José Luiz da Cruz estava preso por um episódio envolvendo a morte de outro policial militar.
Durante uma sabatina eleitoral em 2016, quando disputava a Prefeitura do Rio de Janeiro, Flávio foi confrontado com o histórico dos quatro policiais e questionado sobre sua defesa dos detentos.
O entrevistador mencionou acusações de homicídio, recebimento de propina de traficantes, tráfico de drogas e extorsão. Flávio respondeu que nem sequer conhecia os envolvidos.
“Eu nem sei quem são. Se passarem ao meu lado aqui, eu não sei quem é”, afirmou.
O então candidato declarou que sua intervenção havia sido motivada pelo tratamento dispensado aos presos.
“Eu estava defendendo uma situação apenas de respeito”, disse.
A agressão à magistrada levou à interdição do BEP e à determinação de transferência de 221 policiais presos. Os quatro acusados de participar diretamente do ataque foram encaminhados ao sistema penitenciário de Bangu.
Três meses depois, em janeiro de 2016, Daniela deixou a Vara de Execuções Penais por orientação da área de segurança institucional do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Naquele ano, recebeu um prêmio pelo trabalho de fiscalização e combate às irregularidades no sistema penitenciário.
