Por Gabriel Gomes
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reverteu uma decisão de primeira instância e condenou o aposentado William Andrade, morador de Niterói, no Rio de Janeiro, a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O processo foi movido após o aposentado publicar críticas ao parlamentar na rede social X (antigo Twitter). A defesa de William considera a decisão equivocada e informou ao ICL Notícias que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação faz parte de uma série de processos movidos por Flávio Bolsonaro contra críticos nas redes sociais, revelada pelo ICL Notícias em abril deste ano. Inicialmente, o senador havia pedido R$ 61 mil de indenização, além da remoção da publicação e de uma retratação pública.
Em julho, a 6ª Vara Cível de Brasília rejeitou os pedidos do parlamentar, entendendo que a manifestação estava protegida pela liberdade de expressão e inserida no contexto do debate político. Agora, a 6ª Turma Cível do TJDFT adotou entendimento diferente, considerando que o aposentado ultrapassou os limites da crítica ao atribuir crimes ao senador.
O caso começou em fevereiro, quando William compartilhou uma reportagem da revista Fórum sobre uma denúncia do deputado federal Rogério Correia (PT-MG). Segundo a acusação divulgada pelo parlamentar, Flávio teria oferecido R$ 5 milhões para que um depoente prestasse declarações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na CPMI do INSS.
Ao comentar a notícia, o aposentado chamou Flávio de “lavador de dinheiro”, “miliciano”, “ladrão” e “criminoso”, além de tratar a acusação envolvendo o suposto pagamento como um fato.
A publicação teve apenas 48 visualizações, três curtidas e um comentário, conforme registrado na decisão de primeira instância.
Tribunal considera que publicação ultrapassou limites da crítica
No voto assinado em 21 de outubro, o desembargador Arquibaldo Carneiro, relator do recurso, reconheceu que agentes políticos estão sujeitos a críticas mais intensas por parte da população. Entretanto, considerou que William não se limitou a manifestar uma opinião, mas apresentou acusações de crimes como se fossem fatos comprovados.
Segundo o magistrado, a liberdade de expressão não protege a “imputação categórica de fatos criminosos desacompanhados de suporte fático minimamente verificável, sobretudo quando apresentados ao público como verdades estabelecidas”.
O desembargador também argumentou que a reportagem compartilhada pelo aposentado apresentava a denúncia em termos condicionais, enquanto a publicação de William teria transformado as suspeitas em afirmações definitivas.
Apesar de reconhecer o alcance reduzido da postagem, o relator entendeu que isso não afastava a possibilidade de responsabilização civil, servindo apenas como critério para reduzir o valor da indenização.
Além dos R$ 15 mil, a decisão determina a remoção da publicação, caso ainda esteja disponível, e proíbe a republicação do mesmo conteúdo considerado ofensivo. O aposentado também foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
Defesa critica decisão e anuncia recurso ao STF
Procurado pelo ICL Notícias, o advogado Marcelo Lopes, responsável pela defesa de William, afirmou que a decisão representa uma interpretação equivocada dos limites da liberdade de expressão no debate político.
Segundo ele, o entendimento adotado em primeira instância reconhecia que figuras públicas, especialmente candidatos à Presidência da República, estão sujeitas a um grau maior de fiscalização e críticas por parte da sociedade.
“Consideramos que a decisão do Tribunal foi equivocada, pois não se pode impedir que eleitores emitam opiniões a respeito de candidatos à Presidência da República, ainda que utilizem expressões fortes”, afirmou.
O advogado também ressaltou que o aposentado não teria inventado as informações utilizadas na publicação, mas formulado suas próprias conclusões a partir de notícias e acusações divulgadas publicamente.
“No presente caso, ainda há o agravante de que o réu não inventou fatos, mas apenas tirou suas conclusões a partir de notícias e de uma acusação realizada pelo Ministério Público contra Flávio Bolsonaro”, declarou.
A defesa informou que pretende levar a discussão às instâncias superiores. “Vamos recorrer ao STJ e ao STF para buscar reverter essa decisão”, completou Marcelo Lopes.
Aposentado já havia denunciado tentativa de intimidação
Em entrevista anterior ao ICL Notícias, William Andrade afirmou ter ficado surpreso ao ser processado por uma publicação de alcance limitado, especialmente diante da frequência de comentários semelhantes nas redes sociais.
“O que me surpreendeu é que esse tipo de comentário é muito comum nas redes sociais. Basta abrir qualquer postagem dele que você vê várias pessoas falando coisas semelhantes. E, mesmo assim, o processo veio contra mim”, relatou na ocasião.
O aposentado também avaliou que processos dessa natureza podem desencorajar a participação política de cidadãos comuns nas plataformas digitais.
“A impressão que eu tenho é que o objetivo é intimidar, calar militantes e eleitores. E, de certa forma, isso funciona. Eu mesmo passei a ter mais cuidado com o que posto para não prejudicar minha defesa. Mas não deixei de me posicionar”, afirmou.
Série de processos contra críticos
O caso de William não é isolado. Conforme revelou o ICL Notícias em abril, Flávio Bolsonaro moveu uma série de ações judiciais contra usuários das redes sociais que publicaram críticas, montagens e comentários relacionados ao senador.
Entre os processados estão internautas que compartilharam imagens produzidas por inteligência artificial envolvendo o parlamentar, o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
O jornalista Xico Sá, colunista do ICL Notícias, também foi alvo de uma ação após compartilhar uma publicação satírica sobre o Banco Master. O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) igualmente foi processado por comentários envolvendo uma disputa judicial relacionada a uma mansão em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
Nas ações identificadas pela reportagem, o senador apresentou pedidos de indenização de R$ 61 mil.
