Por Guilherme Pavarin
Uma comemoração de funcionários em uma loja de artigos esportivos em Manaus, uma fotografia de uma empresária com adesivo de Lula e uma declaração de voto de um dono de restaurante são alguns dos motivos usados por um novo site para expor empresas e orientar consumidores a evitá-las. Divulgada por perfis bolsonaristas na rede X desde terça-feira (27), dois dias após a derrota de Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais, a plataforma Meu Dinheiro Não reúne uma lista de boicote a estabelecimentos onde houve qualquer manifestação de apoio ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No site, as empresas são divididas entre as categorias “Em alerta” e “Recomendadas”. A primeira se refere aos comércios cujos donos ou funcionários seriam a favor de Lula. Já a segunda, positiva, diz respeito às que apoiam a extrema direita e, portanto, indicadas pela plataforma. Qualquer usuário pode indicar uma empresa e sugerir sua classificação. A moderação exige ao menos uma fonte pública para aprovar a inclusão. A maioria dos links leva a perfis pessoais em redes sociais.
A classificação considera, segundo o site, opiniões políticas, doações e patrocínios. Não há, porém, distinção entre declarações pessoais (de proprietários, funcionários ou equipes terceirizadas) de posicionamentos institucionais das empresas.
Caça aos petistas e constrangimento público
Uma das empresas incluídas na lista negativa é a Adidas Manauara Shopping, em Manaus (AM). A justificativa apresentada pelo site é que funcionários da loja comemoraram a vitória de Lula no domingo. Não há, na descrição, indicação de que a empresa tenha declarado apoio ao presidente. Algo similar se dá com uma sorveteria em Castanhal, no Pará, onde funcionários gravaram vídeos celebrando o resultado ao fim da apuração.
Outro caso é o da marca de cosméticos Bruna Tavares House, incluída após sua proprietária publicar uma fotografia em seu perfil pessoal vestida de vermelho e com um adesivo de apoio a Lula. O registro da plataforma menciona também o endereço da loja física, na rua Oscar Freire, em São Paulo, e a existência de um comércio eletrônico.
Há ainda registros com justificativas genéricas. A empresa de entretenimento likemove360, de Maringá, interior do Paraná, foi relacionada sob a alegação de que seus proprietários seriam “petistas roxos”. A fonte indicada é um perfil no Instagram, sem referência específica a qualquer um deles.
Os administradores da lista de boicote oferecem ainda um mecanismo de pressão pública: usuários questionam as empresas em mensagens divulgadas no X. Um contador registra o tempo transcorrido sem resposta. Há também uma seção destinada a preservar registros de manifestações pelas redes sociais mesmo quando as publicações originais são apagadas.
Os responsáveis pelo projeto não se identificam. Também não há informações públicas sobre o financiamento da plataforma ou eventuais vínculos partidários. No manifesto, negam incentivar perseguições e sustentam que cabe aos consumidores decidir onde gastar seu dinheiro.
Até a manhã desta quinta-feira, havia 71 empresas na categoria “Em alerta” e 2 na “Recomendada”. No perfil oficial da plataforma no X, os administradores do site informaram, na manhã de quarta-feira (28), que haviam recebido “mais de 200 indicações”.
Procurados pelo ICL, os responsáveis pelo site não responderam ao contato. O espaço segue aberto para manifestação.
O que diz a lei
A prática levanta questionamentos legais. Embora campanhas de boicote possam ser protegidas pela liberdade de expressão, a divulgação de informações falsas ou levantadas sem o devido cuidado podem gerar responsabilização civil.
Há também precedentes criminais. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou dois bolsonaristas que divulgaram uma lista de boicote contra comerciantes e profissionais nas eleições de 2022, em Cafelândia (SP).
Os dois foram condenados pelo crime de perseguição, com penas de um ano e quatro meses e de um ano e cinco meses de prisão. A Justiça permitiu que permanecessem em liberdade mediante o cumprimento de condições especiais, mas não anulou as condenações.
Governo anuncia medidas contra perseguição política
A criação desta plataforma se dá em meio à disseminação de listas de boicote contra empresas e profissionais identificados como apoiadores de Lula em diferentes estados.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou nesta quinta-feira (29) que recebeu entre a noite de domingo (25) e a tarde de terça-feira (27), recebeu 530 novas queixas, o equivalente a 21,4% das 2.467 registradas no ano até então. Antes disso, o órgão havia contabilizado 991 denúncias até o fim do primeiro turno e outras 946 durante o segundo.
As denúncias envolvem ameaças de demissão, dispensas e outras formas de retaliação a trabalhadores por suas preferências políticas..
Na terça-feira (27), cinco deputados federais do PT, liderados pelo gaúcho Paulo Pimenta, pediram à Procuradoria-Geral da República , à Polícia Federal e ao MPT uma investigação nacional sobre a divulgação das listas de boicote. Os parlamentares solicitaram a identificação dos responsáveis, de eventuais financiadores e de possíveis conexões entre as iniciativas.
Na quarta-feira (28), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou, em conjunto com o MPT, a Advocacia-Geral da União (AGU) e outros órgãos, medidas para combater a discriminação política no ambiente de trabalho. Entre elas estão notificações a plataformas digitais para retirar conteúdos que promovam perseguição ou discriminação.
O ICL Notícias pediu posicionamento à PGR, ao MPT, ao MTE e à AGU sobre eventuais irregularidades e medidas relacionadas ao site. O procurador do trabalho Igor Sousa Gonçalves disse que, em princípio,a divulgação de listas de empresas e o incentivo a boicotes por razões políticas “não se inserem nas atribuições do MPT, cuja atuação está voltada à defesa dos direitos fundamentais nas relações de trabalho”.
E que uma eventual atuação da instituição “dependeria da identificação de elementos concretos que demonstrassem repercussões nas relações de trabalho, especialmente situações de discriminação, ameaças, perseguições ou incentivo a dispensas de trabalhadores em razão de suas convicções políticas”.
A PF afirma que “não confirma nem se manifesta sobre eventuais investigações em andamento”.
