Por Cleber Lourenço
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, nesta quarta-feira (11), em meio à controvérsia sobre mudanças na estrutura da corporação envolvendo delegados que atuavam nas investigações do Banco Master. A manifestação ocorre após o ICL Notícias revelar que relatórios produzidos pela PF omitiram referências a ministros do Supremo, contrariando orientações da própria Corte.
O apoio chama atenção porque Andrei já havia sido alvo de críticas de ministros do STF, incluindo o próprio Gilmar, em fevereiro, quando a Polícia Federal apresentou um relatório sobre Dias Toffoli no caso Master. Na ocasião, integrantes da Corte questionaram a legalidade do levantamento, sob o argumento de que os investigadores teriam avançado sobre informações relativas a um magistrado sem autorização prévia do Supremo.
Em publicação nas redes sociais, Gilmar classificou Andrei como um delegado de carreira que dedicou mais de duas décadas ao país e afirmou que ele tem conduzido a Polícia Federal com “integridade e independência”.
“Sua postura republicana à frente da corporação dá a medida de seu caráter”, escreveu o ministro, que também defendeu expressamente a autoridade do diretor-geral para promover mudanças administrativas.
“A autonomia da Polícia Federal precisa ser preservada, e isso inclui a competência do diretor-geral para promover mudanças administrativas legítimas, inspiradas no melhor interesse público”, afirmou.
Gilmar acrescentou que a trajetória de Andrei não deixa dúvidas sobre a lisura de suas decisões de gestão e registrou seu apoio ao diretor-geral. O ministro não mencionou expressamente o Banco Master nem os delegados envolvidos nas recentes mudanças.
Gilmar já havia criticado relatório sobre Toffoli
Em fevereiro, um relatório de aproximadamente 200 páginas apresentado por Andrei Rodrigues ao presidente do STF, Edson Fachin, provocou forte reação entre ministros da Corte. O documento reunia informações encontradas nas investigações do Banco Master que envolviam Dias Toffoli, então relator do caso.
Durante uma reunião reservada, integrantes do Supremo questionaram se a PF havia ultrapassado os limites de sua atuação ao realizar cruzamentos de dados e levantamentos sobre o magistrado sem autorização judicial específica.
Segundo relatos publicados pela imprensa, Gilmar chegou a sugerir que a iniciativa poderia representar uma reação da PF a decisões de Toffoli que contrariaram os investigadores.
A controvérsia envolvia uma regra fundamental: a Polícia Federal não pode abrir ou aprofundar por conta própria uma investigação criminal contra ministros do STF. Eventuais indícios encontrados durante outras apurações devem ser encaminhados à autoridade judicial competente, que decide sobre a continuidade das diligências.
Na ocasião, a PF negou ter investigado Toffoli irregularmente e sustentou que havia encaminhado informações identificadas no curso das investigações do Banco Master.
O episódio terminou com a saída de Toffoli da relatoria do caso, posteriormente assumida por André Mendonça. A manifestação de Gilmar nesta quarta-feira representa, portanto, um apoio público ao diretor-geral meses depois dos questionamentos feitos à atuação da corporação.
Relatórios omitiram nomes de ministros
Conforme revelou o ICL Notícias nesta terça-feira (10), os relatórios originais produzidos pela Polícia Federal sobre integrantes do STF mencionados nas investigações do Banco Master deixaram de incluir referências a ministros que apareciam no material analisado.
Segundo fontes da cúpula da corporação ouvidas pela reportagem, os documentos contemplavam inicialmente Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, mas deixavam de fora referências a André Mendonça, Luiz Fux e ao próprio Gilmar Mendes.
As omissões contrariavam orientações estabelecidas pelo presidente do STF, Edson Fachin, que havia determinado o encaminhamento de todas as referências a integrantes da Corte, independentemente de seu conteúdo ou da existência de suspeitas de irregularidades.
De acordo com a apuração, o descumprimento dessas orientações motivou a decisão de refazer os relatórios e está no centro da controvérsia sobre a reorganização administrativa da PF.
A inclusão de um ministro nesses documentos não significa que ele seja investigado ou suspeito de qualquer crime. O objetivo é permitir que o Supremo avalie as informações e decida se alguma providência é necessária.
As mudanças atingiram funções de chefia exercidas por dois delegados. Daniel Mostardeiro Cola solicitou transferência para o Rio Grande do Sul, enquanto Wedson Cajé Lopes permanece responsável pelos inquéritos sob sua condução.
Fontes da direção da PF afirmam que a reorganização busca fortalecer a Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (Cinq) e negam que os investigadores tenham sido afastados das apurações.
Em nota oficial divulgada na segunda-feira (9), a Polícia Federal sustentou que alterações administrativas não se confundem com a condução das investigações e afirmou que as equipes responsáveis pelos inquéritos não foram modificadas. Não há confirmação de que as mudanças tenham sido determinadas como punição pelas omissões.
Gilmar lembra apoio da cúpula da PF
Na publicação desta quarta-feira, Gilmar também recuperou uma manifestação de setembro, quando 11 dos 13 diretores da cúpula da Polícia Federal defenderam publicamente a atuação de Andrei Rodrigues diante de questionamentos sobre sua conduta.
O ministro afirmou que os dirigentes haviam atestado a atuação “técnica, isenta e responsável” do diretor-geral. Também destacou os resultados das investigações conduzidas durante sua gestão.
“Nos últimos quatro anos, sob a liderança de Andrei, a PF deu reiteradas demonstrações de que age com destemor, firmeza e rigor técnico”, escreveu.
Como exemplos, Gilmar mencionou a Operação Carbono Oculto, que atingiu estruturas financeiras de uma facção criminosa no setor de combustíveis, e a Operação Unha e Carne, realizada no Rio de Janeiro contra agentes políticos e policiais ligados a organizações criminosas e esquemas de lavagem de dinheiro.
O ministro destacou que a primeira foi conduzida em articulação com o Ministério Público e que a segunda ocorreu em cumprimento a determinações do STF na ADPF das Favelas.
Ao encerrar a publicação, Gilmar reiterou sua confiança no diretor-geral: “Registro meu apoio e meu reconhecimento pelos serviços que vem prestando ao país”.
A manifestação representa uma defesa pública da autonomia administrativa de Andrei justamente quando suas decisões de gestão passaram a ser questionadas em razão das mudanças na estrutura responsável pelas investigações do Banco Master.
