Os trabalhadores que pretendem se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisarão ficar atentos às mudanças que entram em vigor em janeiro de 2027. As novas exigências atingem diferentes categorias profissionais, incluindo empregados com carteira assinada, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e prestadores de serviços que contribuem como pessoa jurídica (PJ).
As alterações fazem parte das regras de transição criadas pela Reforma da Previdência de 2019 e afetam quem já contribuía antes de 13 de novembro daquele ano, mas ainda não havia conquistado o direito à aposentadoria.
Entre as principais mudanças estão o aumento da idade mínima progressiva e da pontuação necessária para solicitar o benefício. Em 2027, a idade exigida nessa modalidade chegará a 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, enquanto a regra dos pontos passará a exigir 94 e 104 pontos, respectivamente.
O que muda na aposentadoria em 2027?
Pela regra da idade mínima progressiva, as mulheres precisarão completar 60 anos de idade e 30 anos de contribuição. Para os homens, serão necessários 65 anos de idade e 35 anos de recolhimento ao INSS.
O aumento será de seis meses em relação a 2026. A idade mínima dos homens atingirá o limite previsto pela reforma, enquanto a das mulheres continuará subindo gradualmente até alcançar 62 anos em 2031.
Outra possibilidade é a aposentadoria pela regra dos pontos, que considera a soma da idade com o tempo de contribuição. A partir de janeiro, as mulheres precisarão atingir 94 pontos, e os homens, 104. Também será necessário comprovar pelo menos 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos, no dos homens.
Como ficam os MEIs e trabalhadores autônomos?
As regras de transição podem alcançar trabalhadores de diferentes modalidades de contratação, desde que tenham iniciado suas contribuições antes da reforma.
No entanto, os MEIs e segurados que recolhem contribuições reduzidas, com alíquotas de 5% ou 11% sobre o salário mínimo, precisam observar uma condição específica. Esses pagamentos garantem, em regra, o acesso à aposentadoria por idade, mas não permitem utilizar diretamente as modalidades de transição baseadas no tempo de contribuição.
Para aproveitar essas regras, é necessário complementar os recolhimentos até a alíquota de 20%, conforme as exigências previdenciárias.
Quais regras continuam iguais?
As modalidades de aposentadoria com pedágio de 50% e 100% não terão alterações em 2027.
No pedágio de 50%, o segurado precisa trabalhar por um período adicional correspondente à metade do tempo que faltava para atingir o mínimo de contribuição em novembro de 2019. A regra vale para quem estava a menos de dois anos de completar esse requisito na época.
Já o pedágio de 100% exige que o trabalhador cumpra integralmente, como período adicional, o tempo que faltava para se aposentar quando a reforma entrou em vigor. Também é necessário ter pelo menos 57 anos, para mulheres, ou 60 anos, para homens.
A aposentadoria por idade continuará exigindo 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para mulheres e para homens que já eram filiados ao INSS antes da reforma. Para os homens que ingressaram no sistema depois de novembro de 2019, a exigência é de 20 anos.
Como saber quanto tempo falta para se aposentar?
Os segurados podem consultar uma estimativa do tempo restante para a aposentadoria pelo site ou aplicativo Meu INSS. Após entrar com CPF e senha da conta Gov.br, basta selecionar a opção “Simular Aposentadoria”.
A plataforma apresenta as modalidades disponíveis e calcula o tempo de contribuição com base nas informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O INSS orienta que os trabalhadores verifiquem se todos os vínculos empregatícios e recolhimentos estão corretamente registrados. A simulação, porém, não representa a aprovação automática do benefício, que depende de análise do instituto.
