Uma mulher de 59 anos foi resgatada de condições análogas à escravidão após passar cerca de 35 anos trabalhando sem receber salário em uma residência de Embu das Artes, na Grande São Paulo. Durante esse período, ela realizou serviços domésticos, cuidou dos animais da casa e trabalhou como feirante, mas nunca recebeu salário nem teve seus vínculos de emprego reconhecidos pelos patrões.
O resgate aconteceu em 12 de novembro, durante uma operação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A ação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).
Segundo a fiscalização, a trabalhadora vivia com a família desde 1991 e nunca recebeu remuneração pelas atividades realizadas, além de isolamento e privação de direitos básicos. A mulher relatou que nunca frequentou a escola durante as mais de três décadas que viveu com a família e que precisou se separar do filho ainda bebê porque a empregadora não aceitava que ela permanecesse na casa com a criança. Desde então, nunca mais teve contato com ele.
Os auditores calcularam em R$ 1.736.667,15 o valor dos direitos trabalhistas que deixaram de ser pagos ao longo dos anos.
Condições insalubres
Durante a inspeção, os agentes encontraram a mulher em um quarto isolado no andar superior da residência, próximo ao quintal onde ficavam quatro cachorros sob seus cuidados. O ambiente apresentava forte mau cheiro devido ao acúmulo de dejetos dos animais.

A trabalhadora não tinha móveis adequados para guardar seus pertences, que permaneciam em caixas de papelão. A situação também comprometia suas condições de higiene, como o banheiro destinado a ela ficava distante do quarto, a mulher precisava utilizar vasilhas para urinar e defecar durante a noite.
Os banhos eram tomados em uma bacia, já que o banheiro não possuía ralo para o escoamento da água. Os espaços utilizados pela empregadora, porém, estavam em boas condições de limpeza e conservação, conforme constatado pelos auditores.

Além de limpar a casa, lavar roupas e cuidar dos animais, a mulher era obrigada a trabalhar em uma feira, organizando mercadorias e atendendo clientes. Ela também acompanhava a empregadora em compras de produtos na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).
Entre 1991 e 2019, as atividades na feira aconteciam duas vezes por semana, às quintas-feiras e aos domingos. Posteriormente, passaram a ser realizadas apenas aos domingos. Mesmo com a prestação contínua dos serviços, a trabalhadora não recebeu salários nem teve os vínculos empregatícios reconhecidos.
Separação do filho ainda bebê
Para viver na casa, a mulher precisou se afastar do filho quando ele ainda era bebê. De acordo com os relatos apresentados à fiscalização, ela chegou à região de Itapecerica da Serra acompanhada de um irmão que já prestava serviços à família empregadora. Na época, estava em situação de vulnerabilidade social e tinha uma criança pequena. Depois de permanecer um período na casa do irmão, conheceu a futura empregadora e passou a morar com a família.
A trabalhadora contou aos auditores que precisou entregar o filho ao irmão, para que ele fosse criado pelo pai, porque a empregadora não aceitava a permanência da criança na residência. Desde então, nunca mais conseguiu contato com o filho, nem mesmo recebeu uma foto dele.
As circunstâncias envolvendo a separação ainda são investigadas pelas autoridades.
Família deve mais de R$ 1,7 milhão à trabalhadora
A fiscalização concluiu que a mulher foi submetida a condições análogas à escravidão em razão da ausência de remuneração, das condições degradantes de moradia e da exploração de sua situação de vulnerabilidade. O cálculo de R$ 1.736.667,15 considera salários não pagos, férias e décimos terceiros salários referentes aos serviços domésticos e às atividades realizadas na feira.
Após a operação, a família empregadora firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e assumiu o compromisso de reconhecer formalmente os vínculos de trabalho mantidos com a mulher desde o início da relação.
A vítima passou a receber acompanhamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Embu das Artes, que deverá oferecer acolhimento e encaminhá-la à rede de proteção social. Ela também terá direito a seis parcelas do seguro-desemprego especial destinado a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
Como denunciar situações de trabalho análogo à escravidão
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados anonimamente pelo Sistema Ipê, plataforma do Ministério do Trabalho e Emprego desenvolvida em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
As denúncias podem ser registradas pelo endereço ipe.sit.trabalho.gov.br. Também é possível comunicar violações de direitos humanos pelo Disque 100.