Por William De Lucca
O governo federal decidiu ampliar a decisão de retirar o X (antigo Twitter) das verbas publicitárias e agora a rede social do bilionário Elon Musk não receberá recursos de nenhum ministério ou órgão federal.
O ICL Notícias noticiou com exclusividade na sexta-feira (12) que a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) havia determinado nesta semana que o X seria excluído de todos os planos de mídia da pasta, mas a decisão foi ampliada, de acordo com fontes próximas ao ministro Paulo Pimenta (PT).
A decisão teria aval do presidente Lula (PT), que tem sido um dos alvos de ataques de Elon Musk, ao lado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Os novos planos de mídia de todos os ministérios e órgãos federais aprovados a partir de agora não contemplarão mais a rede social X como canal de veiculação publicitária. A medida inclui ainda empresas de economia mista como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras.
Desde o início do governo, a empresa de Musk já havia recebido pouco mais de R$ 4,2 milhões de recursos públicos em publicidade feita diretamente pela Secom, sem contar com outros órgãos.
Campanha de sucesso
A decisão foi influenciada pela campanha #DesmonetizaTwitter, promovida pela organização de ativismo digital Sleeping Giants Brasil, que desde segunda-feira (8) tem pressionado o governo federal a interromper campanhas publicitárias no X.
Em entrevista ao ICL Notícias, o advogado e diretor jurídico e de pesquisas do Sleeping Giants Brasil, Humberto Ribeiro, disse que um mecanismo que passou a vigorar em 23 de março deste ano e que foi construído com a colaboração de representantes da sociedade civil, deveria ser usado para garantir a desmonetização.
“A Instrução Normativa 4 permite justamente que o governo federal possa remover veículos e canais que descumpram uma série de preceitos fundamentais. A instrução foi elaborada por mais de um ano e é fruto, inclusive, de uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) após gastos irregulares promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro para divulgar a reforma da previdência, fazendo publicidade até mesmo em plataformas que tinham conteúdos ilícitos”, explica Bruno.
“A normativa foi criada justamente para casos como os ataques promovidos pelo X, o que evita personalizar o debate em torno de Musk, e garante que os ataques do bilionário tenha consequências institucionais, de forma lícita e legítima”, completa.
O advogado explica também que, ainda que os valores não pareçam relevantes ante ao faturamento do X e de Elon Musk, a decisão do governo é um questão ética e não financeira, uma resposta do Estado Brasileiro a uma empresa estrangeira que decide desafiar as instituições brasileiras e o ordenamento jurídico do país.
Governo rebate agressões de Musk. Foto: Reprodução
Governo: reação a ataque
Há uma semana, o bilionário Elon Musk usou seu perfil oficial para fazer uma série de ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do STF e à Justiça brasileira. Ele prometeu levantar “todas as restrições” impostas pelo judiciário e ameaçou fechar o escritório da companhia no Brasil.
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