Por Caroline Oliveira — Brasil de Fato
A votação sobre a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) no município de São Paulo deve acontecer nesta quarta-feira (17), conforme anunciado pelo presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (União Brasil), em reunião de colégio de líderes nesta terça (16).
“Nós devemos levar a plenário amanhã a votação do projeto de lei de concessão da Sabesp. Faremos todas as votações nominais. O que for será nominal. A base terá que se fazer presente. Debate e votação amanhã. Congresso hoje”, afirmou durante a reunião.
Em outras palavras, ocorre ainda hoje a votação do projeto em todas as comissões pelas quais precisa passar, de forma simultânea.
Aprovado nas comissões, o que é esperado, ele segue para a votação em plenário amanhã.
Para passar, o projeto precisa ser aprovado em duas sessões por uma maioria simples, ou seja, 28 votos favoráveis de 55 vereadores. O governo afirma que tem a maioria para a aprovação.
A vereadora Silva Ferraro (PSOL) criticou a decisão do presidente da Câmara em colocar o projeto para votação sem estudos prévios sobre a privatização e com atropelos ao rito legislativo.
“O rito normal seria tramitar o projeto em todas as comissões. Teve só uma audiência pública, no dia de ontem”, disse a vereadora ao Brasil de Fato.
Agora, a estratégia da oposição é entrar em obstrução. Isso significa fazer que com que o plenário não atinja o quórum necessário para iniciar a votação, pedir chamada, entre outros mecanismos estabelecidos pelo regimento interno.
No entanto, a ausência de um projeto substitutivo ao que está em questão dificulta até mesmo esse processo.
“Todas as grandes empresas interessadas em comprar as ações da Sabesp estão se movimentando. O que existe é uma pressa das empresas interessadas em comprar as ações da Sabesp, e o governador Tarcísio quer vender o mais rápido possível. Automaticamente, o governo do Ricardo Nunes é pressionado”, disse a vereadora sobre os motivos que levaram ao anúncio da votação.
A pressa na aprovação também ocorre em um cenário de baixa aprovação do projeto entre a população. Uma pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (15) mostrou que 61% dos paulistanos são contra a privatização. Aqueles que são favoráveis somam 29% dos entrevistados.
No estado inteiro, 52% dos eleitores paulistas são contra a privatização, enquanto 36% são a favor. A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais para mais ou para menos. No total, foram entrevistadas 1.656 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 4 e 7 de abril.
Sabesp: privatização na Alesp foi aprovada em dezembro
A privatização da Sabesp foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro do ano passado. No total, foram 62 votos favoráveis e 1 contrário, com ausência da oposição.
Também na Alesp, o projeto teve tramitação acelerada, especialmente depois da mobilização organizada por trabalhadores contra a venda da empresa.
Houve duas greves com outras categorias e um plebiscito que, por ampla maioria, mostrou que a população é contra a entrega da empresa à iniciativa privada.
Protesto contra privatização da Sabesp. Foto: Reprodução
A proposta foi apresentada formalmente à Alesp em 17 de outubro do ano passado. Nas semanas seguintes, deputados foram agraciados com mais de R$ 73 milhões em emendas parlamentares extras.
Após a aprovação na Alesp, a privatização precisa ser discutida em 375 municípios atendidos pela Sabesp, incluindo a capital São Paulo, antes de ser concretizada. Isso porque as cidades que já possuem contratos com a empresa para gestão do seu sistema de saneamento precisam avaliar se querem manter esses acordos.
A pressão pela manutenção do contrato com a capital paulista é enorme, uma vez que o município é responsável por 44,5% do faturamento da companhia e uma negativa prejudicaria a privatização.
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