STF discute nesta semana poder de investigação do MP e presidência da CBF

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar nesta semana o julgamento de uma série de ações que questionam o papel do Ministério Público em investigações criminais.

Outro julgamento previsto é sobre uma ação proposta do PCdoB contra a retirada do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, do cargo.

STF: papel do MP

O plenário do STF, no julgamento do papel do Ministério Público em investigações criminais, irá discutir se integrantes do MP e do MPF têm poderes para produzir provas em procedimentos de natureza penal, assim como policiais, ou apenas para requisitá-las.

O julgamento foi interrompido em 2022 após os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski (hoje aposentado) se posicionarem no sentido de que investigações do Ministério Público precisam de controle de uma autoridade judicial.

O ministro Edson Fachin, relator da ação, reconheceu a competência do órgão para conduzir investigações.

Operação Lava Jato

A discussão do papel do Ministério Público ocorre em um momento de questionamentos sobre a Operação Lava Jato, sobretudo sobre o poder investigatório por parte do MPF.

Em seu voto, em 2022, o ministro Gilmar Mendes, que divergiu do relator Edson Fachin, indicou a necessidade de coibir “excessos que, não raras vezes, são praticados em investigações criminais conduzidas por membros do Parquet (Ministério Público), muitas vezes com tonalidades políticas ou evidente abuso de poder”.

Gilmar Mendes defendeu ainda que a realização de investigações criminais pelo MP pressupõe “efetivo controle pela autoridade judicial competente”, que deverá ser informada do início e encerramento do procedimento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que boa parte dos questionamentos apresentados já foram abarcados no julgamento sobre o juiz de garantias no fim de 2023.

CBF

O julgamento de uma ação proposta do PCdoB contra a retirada do cargo do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, também deve ser feito nesta semana.

No final de 2023, uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tirou Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. O TJ-RJ considerou inválido um termo de ajustamento de conduta assinado entre a Confederação Brasileira de Futebol e o Ministério Público para a realização das eleições que levaram Ednaldo ao cargo.

O STF analisa agora uma decisão do ministro Gilmar Mendes que levou Ednaldo de volta ao comando da CBF.