A Tarifa Zero e o direito à cidade

Por Edson Santos (vereador do PT-RJ)

Dentre todos os direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição, o transporte é o único financiado exclusivamente pelo cidadão. Zerar a tarifa é mais do que oferecer transporte de graça, é garantir a todos o direito à cidade e a liberdade de se deslocar quando e como quiser.

Ao menos 124 cidades brasileiras já adotam algum modelo de Tarifa Zero em seus sistemas de transporte público urbano. Chegou a vez do Rio de Janeiro entrar nessa discussão.

Apresentamos o Projeto de Lei n.º 3009/2024, com objetivo de instituir a Tarifa Zero nos ônibus da cidade e propusemos ainda, por meio de uma indicação legislativa, projeto-piloto para testar a medida no Centro do Rio nos finais de semana.

A ideia é que, inicialmente aos sábados e domingos, a população possa acessar o Centro de forma gratuita, por meio dos ônibus que chegam, partem ou circulam pelas regiões administrativas que integram a região central da cidade.

A proposta já conta com o apoio da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e do Conselho de Arquitetos e Urbanistas (CAU-RJ), dentre outras entidades que estudam o tema da mobilidade urbana. Tal medida se justifica, principalmente, pelo potencial de dinamizar economicamente o Centro e animar uma série de iniciativas turísticas e culturais.

A Tarifa Zero aumenta a acessibilidade urbana ao eliminar a barreira financeira que impede muitas pessoas de utilizarem os serviços oferecidos pela cidade.

É uma política pública que beneficia especialmente as camadas mais vulneráveis da população, permitindo que o cidadão tenha acesso a mais oportunidades de emprego, educação, saúde e lazer.

Uma das principais dúvidas em relação à Tarifa Zero é a questão do financiamento. Poucos sabem, porém, que entre 35% a 40% do valor das passagens já é custeado por subsídios públicos e que o financiamento do percentual restante pode ser feito por diversas fontes de receita.

Esse restante, hoje pago pelos passageiros, pode vir a ser arrecadado por meio de uma cesta de recursos que inclui a cobrança de estacionamento nas ruas, multas de trânsito, pedágio urbano, vale-transporte pago pelas empresas, transferências federais, a venda de certificados de potencial construtivo, etc.

Os gestores das cidades que já implantaram a medida estimam crescimento de até quatro vezes do número de passageiros transportados, com o comprometimento de apenas 1% a 2% do orçamento.

Investimento que retorna à economia municipal de diferentes formas, seja pelo aumento do número de empresas que se instalam na cidade, seja pela mudança do uso do dinheiro por quem hoje compromete até 20% do orçamento com transporte.

Sem ter que pagar passagem, sobra mais para as pessoas gastarem com alimentação, educação, vestuário, material de construção, lazer.

O programa tem ainda outros efeitos sobre a dinamização da economia, como o aumento na frequência escolar e a diminuição de faltas às consultas médicas na rede pública.

A adoção do programa também contribui para a preservação do meio ambiente, pois ao tornar o transporte público mais acessível há uma redução dos veículos em circulação, o que resulta em menos congestionamentos e, consequentemente, menor emissão de poluentes.

A Tarifa Zero garante o direito à cidade a todos.