Senado aprova recriação do DPVAT, seguro obrigatório de carros e motos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei complementar que recria o DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) — seguro para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito. Foram 41 votos a favor e 28 contrários.

O texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Rebatizado, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT) deverá ser pago anualmente por proprietários de automóveis e motocicletas. Ainda não está definido o valor da tarifa e a data de pagamento.

Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a equipe do Ministério da Fazenda estima que a tarifa ficará entre R$ 50 e R$ 60. Já a cobrança deverá ter início a partir de 2025 — o DPVAT foi extinto durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020.

“É um seguro solidário. O valor deve ser entre R$ 50 e R$ 60 por ano. É para ajudar aqueles que não conseguem um seguro privado”, destacou Jaques Wagner.

O dinheiro arrecadado com o SPVAT será administrado pela Caixa Econômica Federal e servirá para cobrir indenizações por morte ou invalidez de pessoas que sofrerem acidentes. Aqueles que possuírem seguro privado ou plano de saúde não terão direito.

Senado restabelece seguro criado em 1974

Criado em 1974, o DPVAT era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A indenização era paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.

A cobrança foi extinta em 2020, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do DPVAT no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas.

Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito. Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo.

Agora, com a aprovação do projeto de lei, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.