Por Igor Mello
Eleita presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no início de março, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) transformou a comissão mais importante da Câmara dos Deputados em um espaço para reverberar agendas da extrema direita.
Nos quase dois meses à frente do cargo, a bolsonarista pautou e aprovou projetos antivacina, armamentistas e contra movimentos sociais como o MST (Movimento dos Sem Terra).
A última pauta bolsonarista aprovada pela CCJ é um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que revoga a inclusão das vacinas contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil — o que a torna obrigatória para crianças de 6 meses a 5 anos.
O projeto, de autoria da bolsonarista Julia Zanatta (PL-SC) havia sido devolvido pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), mas a parlamentar conseguiu aprovar um recurso na CCJ e manter a tramitação da medida, que coloca em risco as vidas de bebês e crianças na primeira infância — um dos grupos mais vulneráveis à Covid-19.
Antes, Caroline de Toni havia pautado um projeto que dá aos estados a permissão de legislarem sobre posse e porte de armas, conforme texto apresentado pelo relator do projeto, o bolsonarista Paulo Bilynskyj (PL-SP).
A medida é uma tentativa da extrema direita de esvaziar o poder do Ministério da Justiça na regulação do acesso a armas de fogo, depois de o governo Lula revogar normas criadas por Jair Bolsonaro (PL) para facilitar a aquisição e as autorizações para possuir armas em todo o país. O projeto foi aprovado no final de abril.
CCJ aprova projeto com retaliação a membros do MST
Também foi aprovado texto relatado por Ricardo Salles (PL-SP) que impõe uma série de punições a pessoas que participem de ocupações de áreas rurais em organizações como o MST (Movimento dos Sem Terra).
O substitutivo de Salles, que foi relator da fracassada CPI do MST, estabelece o banimento dos ocupantes de programas sociais como o Bolsa Família. Também proíbe que eles tenham contratos com o poder público, faça concursos públicos, sejam nomeados em cargos comissionados ou atendidos em programas do governo federal. O projeto foi aprovado por ampla maioria.
A CCJ também tem se dedicado a flexibilizar normas ambientais. Em março, aprovou projeto que retira a silvicultura (plantio e manejo de florestas) da lista de atividades potencialmente poluidoras.
A medida foi criticada por parlamentares de esquerda, já que o plantio de espécies como o eucalipto — muito usado na indústria papeleira — provoca danos ao solo. Também aprovou um PL que restringe a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) pelo Ibama.
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