Aeroporto abandonado: Fraport não cumpre contrato de concessão, denuncia Demori

O Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, deve continuar fechado pelo menos até dezembro, completando mais de um semestre sem voos em uma das principais capitais do país. O jornalista Leandro Demori, do ICL Notícias, trouxe informações sobre o contrato de concessão entre a Fraport e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no Desperta ICL desta terça-feira (4).

A Fraport é uma empresa com ações na bolsa alemã e que tem o estado de Hesse como sócio majoritário.

“Privatizamos um aeroporto do estado do Rio Grande do Sul para o estado de Hesse, na Alemanha, onde fica Frankfurt. É o que foi feito em termos de concessão”, explica Demori.

“A Fraport não está fazendo nada. Começou a se mexer essa semana. Teve a reunião de acionistas da empresa essa semana e a Fraport disse que não estava trabalhando no escoamento do aeroporto de Porto Alegre porque o aeroporto não é deles, é apenas uma concessão. Segundo a Fraport, não dava para drenar porque toda a região estava inundada — o que é mentira, porque quatro tratores de produtores de arroz foram usados para drenar o aeroporto e jogar água para o rio Gravataí.”

De acordo com o jornalista do ICL Notícias, a Fraport não se mexeu porque não quis, embora tenha lucro com o aeroporto.

Segundo o “contrato de concessão para ampliação, manutenção e exploração do aeroporto de Porto Alegre”, assinado entre a Fraport e a Anac, na seção II (“Dos Riscos da Concessionária”), o item 5.4.22 deixa claro que caberá à empresa qualquer risco “de ocorrência de eventos de força maior ou caso fortuito”.

A Fraport disse estar a par “da situação geológica do aeroporto”, segundo o contrato.

Além disso, no item 5.5, declara “ter pleno conhecimento da natureza e extensão dos riscos por ela assumidos no contrato” e “ter levado tais riscos em consideração na formulação de sua proposta e assinatura do contrato de concessão”.

Ou seja: a empresa não está cumprindo o contrato de concessão por 25 anos — e, mesmo assim, quer prorrogar esse tempo por mais 20 anos.

“Esse contrato não se assina se a empresa não provar à Anac que tem um seguro. O boleto do seguro tem que ser mandado para a Anac rotineiramente, caso contrário ela pode ser punida, multada e, no limite, perder a concessão. É obrigatório ter seguro”, afirma Demori, que teve acesso ao contrato da Fraport com a seguradora Chubb.

A palavra “enchente” aparece quatro vezes no documento. Na primeira, entre as cláusulas padrão, o documento diz que o seguro contratado pela Fraport não cobre enchentes. Mas no item “riscos cobertos/prejuízos indenizáveis/bens cobertos”, o item está coberto como condições especiais.

“Atenção, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União, esse seguro foi assinado pela Anac. Entre os riscos cobertos nas condições especiais está escrito: ‘Essa cobertura garante, até o limite da indenização, as perdas e danos materiais causados diretamente ao estabelecimento por alagamento e/ou inundação”, disse Demori, lendo o documento.

Fraport mandou 200 funcionários embora

Além de não estar cumprindo o contrato firmado com a Anac, a Fraport demitiu cerca de 200 funcionários do aeroporto, provando que sua única preocupação na maior tragédia da história do Rio Grande do Sul é com o caixa da empresa.

No momento, a Fraport tenta com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a renegociação dos termos do contrato de concessão para se livrar dos riscos sobre os quais ela assumiu ter “pleno conhecimento”.

“O poder público precisa olhar para esses contratos para que eles sejam no mínimo contestados”, afirma Demori. “Esse contrato e a apólice do seguro não podem ser esquecidos. Para a Fraport, é cômodo cruzar os braços e deixar que as pessoas culpem o governo — porque as pessoas nem sabem o que é Fraport.”

 

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