A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (4), em segundo turno, o projeto de lei que terceiriza a gestão de 204 escolas da rede estadual do estado. Foram 38 votos a favor e 13 contra. O texto seguirá agora para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
O projeto de lei que cria o Parceiro da Escola vai permitir que “empresas com expertise em gestão educacional” fiquem responsáveis pela parte administrativa dos colégios estaduais a partir de 2025. A Secretaria de Estado de Educação atuará apenas na parte pedagógica.
Deputados da oposição ao governo estadual criticaram a criação do Programa Parceiro da Escola. Para a deputada Luciana Rafagnin (PT), a terceirização poderá significar o fim dos concursos públicos para a contratação de novos professores para a rede.
O Arilson Chiorato (PT) alegou inconstitucionalidade do texto e que a oposição irá recorrer judicialmente da matéria. Já o deputado Goura (PDT) criticou a tramitação no “atropelo” do regime de urgência.
Houve protestos durante votação na Assembleia. Oposição vai recorrer à Justiça (Divulgação)
Projeto
Segundo o projeto de lei enviado pelo governador e aprovado na Assembleia, o Parceiro da Escola vai transferir a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais para empresas.
No texto do PL, o objetivo é “otimizar a gestão” das 204 unidades da rede estadual de ensino. A administração pedagógica ficará a cargo da Secretaria de Educação.
Assembleia: professores criticam aprovação
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), o projeto de lei “representa a privatização e o fim da escola pública” e também poderá interferir na gestão pedagógica.
De acordo com a entidade, em duas escolas recém-terceirizadas — Anibal Khury Neto, em Curitiba, e Anita Canet, em São José dos Pinhais –, professores do Processo Seletivo Simplificado (PSS) tiveram os contratos rescindidos, resultando na perda de empregos.
“Infelizmente, as duas experiências demonstraram que os professores foram assediados pelas terceirizadas para deixarem as escolas. Com a terceirização, as empresas podem contratar novos profissionais, mas com salários mais baixos”, critica Marlei Carvalho, do APP-Sindicato.
Protestos
Estudantes, professores e servidores da rede estadual paranaense de ensino invadiram na tarde desta segunda-feira (3) a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em protesto contra o projeto de lei que propõe a terceirização da gestão administrativa de 200 colégios públicos. Houve tumulto e três pessoas feridas.
Após a invasão, o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), suspendeu temporariamente a sessão. A Mesa Executiva da Casa decidiu realizar a sessão de forma remota, que teve início às 17h.
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