Chico Pinheiro criticou hoje o projeto de lei do senador Hamilton Mourão (PL-RS), que visa conceder anistia aos acusados e condenados pelos ataques golpistas. No ICL Notícias 2, o jornalista disse que o PL não deixa de ser uma forma de confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Chico Pinheiro, o projeto do senador Mourão pede que os acusados e condenados pelos ataques aos Três Poderes sejam responsabilizados apenas pelo crime de destruição de bens públicos. E não estariam enquadrados nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal.
“É um projeto de lei para anistiar bandidos. É um confronto direto com o STF, que já condenou pelo menos 12 golpistas por participação nos ataques, com penas superiores a 12 anos de prisão. E todos foram enquadrados nos artigos 359-L e 359-M”, disse Pinheiro.
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